PEC do Teto passa no Senado com placar maior que impeachment, diz Jucá

À véspera da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou nesta segunda-feira (28) esperar que a PEC seja aprovada com um placar maior que o do que determinou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto.

“Esperamos uma votação maior do que a votação do impeachment. Minha conta é entre 62 e 65 votos”, disse Jucá. Dilma foi destituída do cargo por 61 votos a 20.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votações. A primeira votação está marcada para esta terça-feira (29).

Jucá falou com jornalistas ao sair de reunião, no Palácio do Planalto, de líderes de partidos da base do governo com o presidente Michel Temer.

O projeto é a principal medida do governo do presidente Michel Temer para a economia. A PEC prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, como forma de conter o avanço da dívida pública e melhorar o cenário econômico.

A oposição tem criticado a medida, afirmando que o congelamento dos gastos poderá retirar dinheiro de áreas sociais, como saúde e educação.

A PEC do Teto prevê que o crescimento dos gastos totais do governo a cada ano estaria limitado pela inflação do ano anterior.

O projeto também põe fim às regras constitucionais que previam um investimento mínimo em saúde e educação proporcional à arrecadação do governo. No lugar, a PEC prevê que o gasto mínimo nessas áreas seja reajustado com base na inflação do ano anterior. Apesar de o projeto não proibir que mais dinheiro seja destinado às duas áreas, críticos da medida dizem que o congelamento do Orçamento na prática tornaria isso muito difícil.

Caso Geddel

Jucá afirmou ainda que o resultado da votação da PEC não deverá sofrer influência da crise aberta pelas acusações do ex-ministro Marcelo Calero (Cultura) de que Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) o teriam pressionado para que ele atuasse na liberação de uma obra na Bahia de interesse pessoal de Geddel.

“O Senado não se abalou, nem tinha por que se abalar com essa questão”, disse Jucá. “Os senadores têm responsabilidade com o país”, afirmou.

Calero revelou em entrevista à “Folha de S.Paulo” ter sofrido pressão para alterar a decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que embargou a construção de um prédio residencial de luxo em Salvador onde Geddel comprou um apartamento.

Temer e Geddel confirmam terem conversado com Calero sobre o assunto, mas negam ter exercido pressão sobre o então ministro.

Nesta segunda-feira (28), o PSOL protocolou um pedido de impeachment de Temer na Câmara dos Deputados, e parlamentares do PT fizeram uma representação à Procuradoria-Geral da República com o pedido de que o órgão investigue criminalmente o presidente por sua participação no episódio.

Para Jucá, o pedido de impeachment não tem “cabimento” e seria uma ação política. “Não tem nenhum cabimento jurídico nem político nesse pedido do PSOL”, disse.