TRF nega liberdade a Eduardo Cunha e mantém processo contra Claudia Cruz

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

A Justiça manteve a prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde 19 de outubro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por conta da operação Lava Jato.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º) pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, e emitida nessa quarta (30) pela 8ª Turma do órgão. Ela ainda mantém denúncia de lavagem de dinheiro contra a jornalista Cláudia Cruz, mulher do parlamentar cassado. 

A decisão emitida pela corte mantém os pedidos que já haviam sido negados liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Sobre Cunha, o pedido de habeas corpus de agora foi julgado no mérito, já que ele havia sido negado liminarmente no mês passado.

Para a defesa, a prisão preventiva pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando Cunha perdera objeto no instante em que o parlamentar teve o mandato cassado. Na avaliação dos advogados, o peemedebista não oferece risco à ordem pública, e a eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não servem para justificar a prisão preventiva.

"Cunha é figura proeminente no PMDB e a percepção de propinas no esquema criminoso caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça", escreveu o desembargador Gebran na decisão mantida pela 8ª Turma. O magistrado avaliou que a medida é uma forma de se preservar a ordem pública ao evitar a repetição do delito.

Outro aspecto considerado pelo TRF para manter a prisão do parlamentar, pivô do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em agosto passado, foi o risco à instrução criminal: o tribunal considerou relatos de tentativa de intimidação de testemunhas e de outros envolvidos, e o desembargador citou a atuação direta de Cunha pela obstrução de trabalhos da Comissão de Ética da Câmara, o que, segundo o desembargador, revelaria a forma de atuação do réu.

Conforme o relator, a existência de contas no exterior poderiam facilitar uma fuga. "Enquanto não rastreada e bloqueada a integralidade dos valores originários de propina e depositados em contas no exterior, é razoável supor a possibilidade de reiteração delitiva", escreveu, na decisão.

A defesa de Cunha informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Cláudia Cruz

Em relação à jornalista, a defesa havia solicitado ao tribunal habeas corpus pelo trancamento da ação penal ajuizada contra ela por considerar que as provas eram ilícitas, já que teriam sido transferidas ilegalmente da Suíça, verdadeiro local dos fatos, para o Brasil. Os advogados de Claudia ainda consideraram que a denúncia era inepta, uma vez que a cliente não teria praticado crime anterior ao de lavagem de dinheiro, bem como não teria demonstrado intenção de ocultação dos ativos.

Na decisão do desembargador Gebran, mantida pela 8ª Turma, o magistrado apontou que o  processo que tramitava na Suíça foi remetido ao Brasil por iniciativa da autoridade central suíça, que não apontou restrições à sua utilização pelas autoridades brasileiras. Com isso, para o magistrado, o exame dos documentos seria, portanto, um ato legal.

Gebran ainda apontou que a lavagem de dinheiro é um "delito autônomo", com estrutura independente e pena específica, e quem dessa firma, não seria necessário que crimes anteriores o justificassem. Ele ponderou que a conduta de Cláudia é bastante detalhada na denúncia e que ela teria lavado ativos transferindo dinheiro das contas administradas por Cunha para uma outra conta, bem como comprado bens de luxo no exterior.

A respeito do argumento da defesa de que o crime teria ocorrido no exterior, o magistrado justificou: "Surge nesse contexto o princípio da Justiça universal pelo qual a gravidade do crime ou a importância do bem jurídico tutelado justificam a punição do fato, independentemente do local em que praticado e da nacionalidade do agente.

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