Lava Jato: parlamentares pediram mais de R$ 5 milhões para livrar empreiteiros de CPI

A PF (Polícia Federal) cumpre nove mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (5) em um desdobramento da Operação Lava Jato. Os alvos são o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara (2010-2013), e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB), que exerceu mandato de senador até dezembro de 2014.

Os investigadores apuram a solicitação, por parlamentares, de contribuição de empresários --"o clube das empreiteiras", segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República)-- para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras, instalada em 2014. Os executivos apontaram repasses de mais de R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais, segundo a PGR. 

As diligências foram realizadas por policiais federais acompanhados por membros do Ministério Público Federal e por auditores da Receita Federal.

Esta etapa, batizada de "Deflexão", foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, que expediu os mandados.

O nome da operação, "Deflexão", faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. "Uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização", informa a PF.

Os mandados são cumpridos em Brasília, Paraíba e Rio Grande do Sul, nos endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados aos dois investigados: Maia e Vital do Rêgo Filho, relator e presidente da CPMI da Petrobras em 2014, respectivamente.

Em setembro, o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, acusou o deputado federal Marco Maia (PT-RS) de ter pedido R$ 1 milhão em troca de proteção na CPMI. Na ocasião, Maia disse que as declarações do empreiteiro em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro eram "mentirosas, fruto de retaliação de um criminoso" por ele indiciado na comissão parlamentar.

Em razão das mesmas irregularidades, o ex-senador Gim Argello, vice-presidente da CPMI à época, foi condenado a 19 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Sobre Rêgo, Pinheiro disse no depoimento a Moro que o então senador esteve numa reunião com ele, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e o ex-ministro Ricardo Berzoini. Eles teriam tratado de uma blindagem ao governo e às empreiteiras. Rêgo afirmou, na época em que a informação foi divulgada, que "jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal". 

Maia e Rêgo também foram acusados pelo ex-senador Delcídio Amaral de receber propina para não envolver alguns empreiteiros nas investigações. O procurador-geral da República, apresentou em maio um pedido de investigação ao STF contra Vital do Rêgo e Maia com base em denúncias feitas pelo ex-senador Delcídio do Amaral em delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Outro lado

Em nota, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, disse que tem "respeito e compreensão ao trabalho das autoridades competentes no exercício de suas funções legais". "Tenho certeza que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração", defende-se o ex-senador. "Quero renovar meu compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito".

Marco Maia, por sua vez, divulgou vídeo às 16h criticando a operação e chamando os delatores de mentirosos.

"Nós não podemos permitir que esse tipo de procedimento continue acontecendo no nosso país, onde se fazem ações pirotécnicas que não estão previstas no processo legal e que acabam criando constrangimentos para familiares, amigos e parlamentares que vivem da sua imagem", declarou o deputado. "Neste inquérito, que foi aberto desde maio, eu ainda não fui chamado, não fui ouvido, não tive a oportunidade de contestar as denúncias que foram feitas pelos delatores".

Em nota, a bancada do PT na Câmara "denunciou a espetacularização desnecessária da ação da Polícia Federal realizada hoje na residência do deputado federal Marco Maia (PT-RS) para cumprimento de mandado de busca e apreensão". "Marco Maia sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações iniciadas a partir da delação de um réu confesso, sem nenhum indício que justifique a exposição e o ataque à sua imagem, como ocorreu com a operação de hoje".

Segundo o comunicado, assinado pelo líder da bancada, o deputado Afonso Florence (PT-BA), "Marco Maia , durante o trabalho de relator da CPMI da Petrobras, em 2014, comportou -se de forma transparente e todas as suas decisões foram públicas e aprovadas pelo colegiado da Comissão, inclusive o relatório final".

"Nesse relatório , o deputado Marco Maia indiciou 53 pessoas e pediu a investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de cartel. Entre os indiciados, estava Nestor Cerveró, que, pela primeira vez, foi apontado como um dos envolvidos nos esquemas de corrupção que pairavam sobre a Petrobras e que, mais tarde, seriam confirmados pela Operação Lava Jato. É bom lembrar que Cerveró era protegido, à época, pelo mesmo delator que hoje tenta acusar Maia, para escapar  de sua responsabilidade", escreveu o parlamentar. 

Segundo Florence, os deputados do partido confiam em Maia e pedem "que as investigações ocorram seguindo os princípios constitucionais e não sejam meramente operações seletivas e arbitrárias".

*Colaborou Lucas Azevedo, em Porto Alegre