Ataque a investigações é obstáculo para 88% de membros do MP, diz pesquisa

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

  • Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Um levantamento inédito realizado pelo CeSec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), em parceria com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e divulgado nesta terça-feira (6), aponta que 88% dos procuradores e promotores entrevistados consideram os ataques externos ao poder investigativo do MP como um dos principais obstáculos ao bom desempenho do órgão.

O levantamento, chamado "Ministério Público: Guardião da democracia?", sai justamente quando o Senado está em vias de apreciar o projeto de lei que prevê punição a juízes e membros do MP por abuso de autoridade.

As duas categorias são contra o projeto, aprovado pela Câmara, e citam que, da forma como foi feita a redação, a ideia dos parlamentares é intimidar investigações e punições a políticos. O juiz Sérgio Moro foi ao Senado e disse que "este não é o melhor momento" para apreciar a ideia.

Além dos ataques ao poder investigativo, outros quatro itens que prejudicam o trabalho do órgão tiveram respostas em massa dos procuradores e promotores: dificuldade na realização das perícias (respondido por 94,5% dos entrevistados), morosidade da Justiça (94%), falta de assessoria técnica (92,9%) e deficiências do inquérito policial (91,3%).

A pesquisa fez vários outros questionamentos. Entre eles, perguntou quais linhas de atuação são prioritárias para o órgão. A mais citada (62% dos entrevistados) foi o combate à corrupção.

Investigação criminal (49%), criança e adolescente (47%), meio ambiente (45%) e serviços de relevância pública (40%) vêm em seguida.

A pesquisa ouviu 899 promotores e procuradores de um universo de 12.326 membros das procuradorias federal e estaduais existentes no Brasil em 2015. Os entrevistados responderam a um questionário colocado à disposição dos membros do MP no site do CNMP, entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016.

Independência questionada

A pesquisa mostrou ainda que 90% dos integrantes do MP defendem independência funcional conferida a procuradores e promotores. Entretanto, segundo a coordenadora do levantamento, Julita Lemgruber, a relação é uma "faca de dois gumes", já que 49% dos entrevistados disse que ela pode também servir também de escudo para a omissão.

"Essa independência torna muito difícil o controle e a cobrança sobre as atividades-fim e as decisões dos membros do MP, mesmo quando equivocadas, seletivas, morosas ou ineficazes", diz.

Sem controle policial

Segundo o levantamento, um dos principais problemas apresentados pelos próprios membros do MP é a falta de controle externo da polícia. Apenas 7% responderam cuidar exclusivamente disso, enquanto outros 24% dizem que cuidam paralelamente a outras áreas.

Ou seja, 69% não cumprem a missão constitucional.

"Mais do que omissão do MP, há certa 'cumplicidade' entre o órgão e as polícias, sobre tramitação de processos penais iniciados com prisão em flagrante, na qual promotores repetem na denúncia a versão policial dos fatos, sem averiguar sua veracidade, nem a legalidade do flagrante, nem tampouco a possível ocorrência de tortura ou maus tratos", diz a coordenadora da pesquisa.

Predominância de homens brancos

O perfil traçado dos promotores e procuradores também revela que homens brancos são a maioria dos integrantes do órgão. Segundo a pesquisa, 70% dos promotores são homens e 77%, brancos.

"A dificuldade do concurso para ingresso no órgão e a exigência de três anos de trabalho prévio em atividades jurídicas funcionam como fortes barreiras à entrada de pessoas de estratos sociais mais baixos nos quadros do Ministério Público", afirma Julita Lemgruber.

O raio-x também mostra uma distribuição desigual de procuradores e promotores pelo Brasil. Apenas o Amapá e o Distrito Federal têm um percentual de mais de dez representantes do MP para cada 100 mil habitantes.

Já Amazonas, Pará, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Paraná têm menos da metade disso, com taxas inferiores a cinco por 100 mil.

Melhores e piores atuações

Ainda segundo a avaliação dos promotores, as cinco áreas mais bem avaliadas dos MPs são: ação penal pública, denúncia contra menores de idade, fiscalização do processo eleitoral, atendimento ao público e direitos das crianças e adolescentes.

Já os itens mais mal avaliados são: controle da polícia, conselhos sociais ou de políticas públicas, casas-abrigo para mulheres (previstas na Lei Maria da Penha), fundações de direito privado e direitos dos povos tradicionais.

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