Temer afirma que vazamento de delações causa "interferência" no governo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Evaristo Sa/AFP

O presidente Michel Temer afirmou, em documento enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta segunda-feira (12), que o vazamento de delações premiadas tem causado "interferência" na condução de ações do governo e pediu rapidez na conclusão das investigações, assim como na homologação e divulgação do inteiro conteúdo das colaborações premiadas.

Temer e alguns de seus principais aliados, como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), foram citados no acordo de delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho como destinatários de repasses de dinheiro feitos pela empreiteira.

O envolvimento do presidente na delação gerou temores de instabilidade política no Congresso, no momento em que serão votadas algumas das principais medidas do governo, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto de Gastos e a reforma da Previdência.

Na carta a Janot, Temer diz ser "público e notório" que o país "atravessa sérias crises econômica e política".

"A condução dessas e de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado o procedimento de delação (a mais recente entre vários outros agentes públicos)", diz o documento enviado à Procuradoria.

O texto é assinado por Temer e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

O presidente também pediu rapidez na homologação das delações pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e na conclusão das investigações. A homologação equivale à validação judicial dos termos de colaboração e autoriza o uso dos depoimentos em processos judiciais.

"Ante o exposto, a União pleiteia que Vossa Excelência examine a possibilidade de se imprimir celeridade na conclusão das investigações em curso", diz o documento. "Requer também que as colaborações premiadas porventura existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação (na forma da Lei nº 12.850, de 2013) e divulgação por completo. Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida", diz a carta à Procuradoria.

O acordo de colaboração da Odebrecht prevê os depoimentos de 77 executivos da empresa, assim como de seus donos, Emílio e Marcelo Odebrecht.

Temer, Jucá e Padilha, assim como outros políticos citados, têm negado ter mantido relações ilegais com a empreiteira e dizem ter recebido apenas doações oficiais, declaradas à Justiça Eleitoral.

No sábado (10), Janot informou que a Procuradoria-Geral da República iria investigar o vazamento do conteúdo do acordo de colaboração de Melo Filho.

Entenda o que é a delação premiada

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