STJ manda soltar prefeita de Ribeirão Preto (SP) presa por corrupção

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta terça-feira (13), em decisão provisória, a liberdade da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD). O autor da decisão foi o ministro Sebastião Reis Júnior, mesmo ministro que liberou outros sete réus acusados de corrupção na mesma operação.

No total, o Ministério Público estima que o grupo comandado pela prefeita tenha desviado pelo menos R$ 250 milhões dos cofres públicos. Ela teve a prisão preventiva substituída pela “proibição de acesso, por qualquer meio, à Administração Municipal de Ribeirão Preto e aos demais órgãos e empresas envolvidos nos fatos". Ela também está proibida de "manter contato com qualquer pessoa vinculada aos fatos"narrados na ação penal e também de "ausentar-se da comarca sem autorização judicial”. Se descumprir qualquer uma dessas determinações, Dárcy pode ser presa novamente.

Dárcy foi presa em 2 de dezembro a pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde respondia aos crimes em foro especial. A prefeita foi indiciada por corrupção passiva, peculato e associação criminosa.

As negociatas ocorreriam à luz do dia, dentro da prefeitura, com direito a reuniões entre o grupo político de Dárcy no gabinete da prefeita e acordo de rateio de propina assinado em papel timbrado.

Para Reis, entretanto, o fato de a organização criminosa ter sido identificada e de os outros integrantes ocupantes de cargos públicos estarem também afastados de suas funções “interrompe a atuação do grupo”. “Para mim, essas e outras cautelas menos gravosas são suficientes para o caso em análise, tanto mais se o mandato da paciente está prestas a se encerrar”, argumentou o ministro, que responde a um inquérito por suposta venda de sentenças.

Em julgamentos anteriores, Reis concedeu liberdade aos ex-secretários municipais Marco Antonio dos Santos, Angelo Invernizzi e Luchesi Junior; a Sandro Rovani, ex-advogado do Sindicato dos Servidores; aos funcionários da prefeitura Davi Mansur Cury e Maria Lucia Pandolfo e ao empresário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em 25 de novembro. 

Na ocasião, o magistrado usou como argumento que os indiciados não poderiam permanecer presos, já que a prefeita Dárcy Vera, apontada como principal artífice do esquema, estava em liberdade.

Soltura

A prefeita deve ser solta assim que os papeis indicando a decisão forem entregues ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Embora o trâmite costume levar alguns dias, existe a possibilidade da equipe jurídica que atende à prefeita se colocar à disposição para levar o documento em mãos, o que aceleraria a soltura. 

Procurada, a advogada Maria Cláudia Seixas, que defende Dárcy Vera, informou que deve viajar amanhã a São Paulo para acompanhar os procedimentos de soltura da prefeita, que está presa em Tremembé.

"Só vamos ter acesso à decisão na quinta-feira", disse. Ela ressaltou ainda que a soltura será feita depois que o STJ comunicar o TJ. "Não tem como modificar esse trâmite", disse.