"É indefensável" decisão de Fux de devolver texto anticorrupção, diz Renan

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Adriano Machado/Reuters

    O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL)

    O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) ser "indefensável" a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux que determinou a devolução à Câmara dos Deputados do projeto com medidas contra a corrupção.

"Essa medida é indefensável, porque ela interfere no processo legislativo. E há uma decisão do Supremo no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo", disse Renan.

O texto do pacote anticorrupção foi aprovado na Câmara, no final de novembro, com grandes modificações em relação ao projeto original proposto pelo Ministério Público Federal.

A principal alteração foi a criação do crime de abuso de autoridade para juízes e membros do Ministério Público, o que provocou fortes reações no Judiciário. Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato ameaçaram renunciar às investigações caso o texto fosse aprovado também no Senado.

O presidente do Senado afirmou que iria conversar sobre a decisão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também com o ministro Fux e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Segundo Renan, a advocacia do Senado será acionada para atuar no caso e estuda entrar com recursos contra a decisão.

Rodrigo Maia disse na manhã desta quinta que a assessoria técnica da Casa já está preparando uma resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Maia disse estar convencido de que a decisão tem "muitos problemas" e que pretende convencer o ministro de que tais "equívocos" precisam ser reparados.

A decisão de Fux, de quarta-feira (14), atendeu a mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote.

O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial --especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade-- e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em sua decisão, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve "evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios".

O projeto chegou à Câmara batizado como "10 medidas contra a corrupção" e com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas, e por isso é um projeto de iniciativa popular, como o que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Projeto de abuso de autoridade

Também na quarta-feira, horas após vir a público a decisão de Fux, o Senado rejeitou o pedido de urgência para votar um texto sobre abuso de autoridade. O projeto, defendido por Renan, era de origem do Senado e também recebeu críticas de membros do Judiciário.

Renan afirmou, nesta quinta-feira, que a decisão de não votar o texto ontem foi do plenário do Senado. Com a retirada da tramitação em regime de urgência, o projeto agora terá que passar pelas comissões do Senado.

"Essa decisão, ao final e ao cabo, é do plenário. Não é o presidente que faz a pauta. O presidente propõe, mas o plenário é que diz se vai ou não votar aquela matéria em caráter de urgência. E era óbvio que o plenário entendia que não haveria urgência para votar a matéria", disse Renan.

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