Em plenário, Jucá já destacou "ética" e partilha de resultados da Odebrecht

Gustavo Maia

Do UOL, no Rio

  • Luis Nova - 7.jun.2016/Framephoto/Estadão Conteúdo

    Romero Jucá aparece com o codinome "Caju" em uma das delações da Obrechet

    Romero Jucá aparece com o codinome "Caju" em uma das delações da Obrechet

Era 17 de abril de 2005 quando Romero Jucá (PMDB-RR) subiu à tribuna do Senado para fazer um pronunciamento em homenagem à Organização Odebrecht, que completara 60 anos de fundação meses antes. Em seu discurso, o senador não poupou elogios ao grupo, "motivo de orgulho" por sua atuação no Brasil e no exterior.

Entre menções às "realizações materiais e econômico-financeiras" do conjunto de empresas, Jucá destacou os métodos administrativos e a filosofia de trabalho da Odebrecht, cujos pilares eram, segundo o senador, a "parceria", "a partilha de resultados" e a "ética".

Para concluir sua fala, Jucá enalteceu o fundador da empresa, Norberto Odebrecht (1920-2014).

É, sem dúvida, aquele semeador que saiu a semear a boa semente. Que essa semente boa continue a dar bons frutos, a formar novos executivos, novos empresários e novos empreendedores, contribuindo para que nosso Brasil possa, finalmente, ingressar no rol dos países desenvolvidos e respeitados"

Xando Pereira - 13.ago.1993/Folhapress
O fundador Norberto Odebrecht foi elogiado por Jucá em discurso

O autor da homenagem de 2005 aparece como um dos protagonistas da delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, divulgada na semana passada. Jucá é apontado como o "interlocutor principal" do ex-executivo na defesa de interesses da Odebrecht no Congresso e perante o governo federal, feita com "intensa devoção".

Em troca, o senador teria recebido mais de R$ 22 milhões em propina ao longo da última década. Segundo o relato de Melo Filho ao MPF (Ministério Público Federal), "todo apoio desenvolvido por Jucá, teria, nos momentos de campanha, uma conta a ser paga", de forma oficial ou via caixa 2.

Na delação, ele apontou a participação do peemedebista em 14 proposições legislativas de interesse da empreiteira. Além do discurso que cita diretamente a construtora, a reportagem do UOL encontrou nos arquivos do Senado outros dois pronunciamentos de Jucá nos quais ele fala sobre as medidas provisórias listadas na delação, em 2005 e 2012.

MP do Bem

Primeiro item detalhado na delação, a atuação do Melo Filho em parceria com Jucá para alterar o texto da Medida Provisória 252/05, editada pelo presidente Lula e conhecida como MP do Bem, foi também o seu "primeiro embate no Congresso Nacional".

O ex-executivo contou ter solicitado ao então deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) que apresentasse emenda que atendesse ao pleito da Odebrecht, referente ao tratamento tributário de derivados do petróleo --Nafta Petroquímica e Condensado.

"Nosso objetivo era que retornasse o status quo anterior às leis que disciplinaram as novas hipóteses de incidência não-cumulativa em relação a Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] e [do fundo de participação] PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)", explica. O relator revisor da MP era Jucá, a quem o ex-executivo disse ter pedido a inclusão do tema na matéria.

"Em atendimento ao nosso pleito, o senador Romero Jucá discutiu um novo texto com o Poder Executivo, atuou no Congresso Nacional e conseguiu aprovar sua emenda", narra Melo Filho. O prazo desta medida, no entanto, estava perto do fim.

A alternativa encontrada foi incluir o texto da emenda na MP 255/05, que ficou conhecida como a MP do Bem 2, e que no dia 21 de novembro de 2005 foi convertida na Lei 11.196/05.

Exatamente um mês antes, Jucá fez um apelo aos colegas no plenário do Senado. "Pedi a palavra apenas para fazer um registro da importância dos entendimentos que estão sendo construídos pela relatoria do senador Amir Lando na Medida Provisória nº 255, a fim de que se retomem dispositivos aprovados neste Senado, na Medida Provisória nº 252, [...] aprovada, mas que perdeu a sua eficácia por conta do prazo de validade", discursou.

"Ali conseguimos inserir uma série de mecanismos importantes para o país, importantes para o desenvolvimento econômico, para a melhoria das exportações, [...] inclusive medidas de desoneração fiscal, ou seja, medidas que diminuem impostos", prosseguiu Jucá. "Ficam aqui o meu apelo, a minha esperança e a minha confiança de que iremos votar essa matéria na próxima terça-feira."

MP 563/12

Em abril de 2012, a presidente Dilma Rousseff (PT) editou a MP 563, que ficou conhecida como a segunda etapa do Plano Brasil Maior. Segundo relatou o executivo da Odebrecht, a medida provisória "tratava sobre a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas e outras questões tributárias".

Romero Jucá era, mais uma vez, relator da matéria. A ele foi solicitado "o empenho" na defesa da aprovação de uma emenda apresentada pelo então senador Francisco Dornelles (PP-RJ), hoje vice-governador do Rio de Janeiro. Pela atuação, o peemedebista sabia que "receberia pagamento a título de suposta contribuição de campanha durante o período eleitoral", disse Melo Filho.

Alguns dias depois da edição da MP, em 18 de abril daquele ano, Jucá foi ao plenário falar sobre a medida, que segundo ele "visava à desoneração tributária, inclusive com a substituição da contribuição previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento para 1% a 2% do faturamento bruto de várias empresas".

O senador disse ainda que, como a medida recebeu mais de 180 emendas, estava disposto a debatê-las com os outros senadores e conversar "com os setores organizáveis da economia e também com a estrutura do Governo [...] para melhorar as propostas que foram encaminhadas pelo Executivo".

"Eterno líder"

No depoimento de Melo Filho, o peemedebista é chamado de "Resolvedor da República no Congresso" e o "Eterno Líder", referência ao longo período em que foi líder do governo no Senado.

Ele ocupou o cargo nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula e Dilma. No mês passado, foi nomeado líder de Michel Temer (PMDB), de quem foi ministro durante 12 dias.

Jucá, segundo o ex-executivo, "transcendia a mera liderança política", sendo o "principal responsável pela arrecadação de recursos financeiros dentro do grupo do PMDB no Senado", do qual também fariam parte o atual presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e Eunício Oliveira (CE).

Questionado sobre as acusações de Melo Filho, Jucá afirmou que desconhece a delação, mas negou que recebesse recursos para o PMDB.

O senador também disse que "todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado". Declarou ainda estar "à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos".

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