Temer lamenta morte de Teori e diz que ministro do STF teve "trajetória impecável"

O presidente Michel Temer lamentou, em pronunciamento no Palácio do Planalto esta quinta (19), a morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, cujo falecimento definiu como "doloroso acontecimento". Segundo Temer, Teori foi um homem público "de trajetória impecável a favor do direito e da justiça".

Segundo o presidente, Teori foi um "homem de bem" e um "orgulho para todos os brasileiros".

Ao lado dos ministros José Serra (Relações Exteriores), Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) e Alexandre de Moraes (Justiça), Temer decretou luto oficial de três dias, o que classificou como uma "modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro".

Teori Zavascki morreu após um acidente aéreo na tarde desta quinta (19) no litoral de Paraty, no sul do Estado do Rio. O magistrado era o relator das ações da Operação Lava Jato no STF. 

Teori tinha 68 anos de idade. Nascido em Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, ele se formou em Direito pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) em 1972. Teori foi ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 2003 e 2012. Em novembro de 2012, ele tomou posse como ministro do STF após a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Substituto assume Lava Jato e será escolhido por Temer

O substituto de Teori no STF será escolhido por Temer e, segundo o regimento do Supremo, passará a ser o relator dos processos da Lava Jato na mais alta corte do país. 

Temer é citado 44 vezes no documento no qual o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht em Brasília Claudio Melo Filho detalha os termos de sua delação premiada à Lava Jato. O presidente também foi mencionado na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) como o "padrinho" das indicações de João Augusto Henriques e Jorge Zelada para uma diretoria da Petrobras.

Temer sempre negou envolvimento no caso e afirmou desconhecer parte dos delatores que o citaram. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse não ver indícios consistentes para pedir a abertura de um inquérito contra Temer, que ainda era vice-presidente. Enquanto for presidente, Temer só pode ser investigado por atos cometidos durante seu período no cargo.

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República escolher os integrantes da Suprema Corte brasileira. O indicado para o cargo precisa ser sabatinado e aprovado por maioria absoluta pelo Senado Federal.

Segundo Leonardo Pantaleão, advogado e professor de Direito Penal, os processos da Lava Jato "fatalmente" sofrerão atrasos. "O novo relator, seja quem for, precisará se inteirar de todo os processos relacionados à Lava Jato e isso, obviamente, leva muito tempo."

Delações de 77 executivos da Odebrecht

Teori era relator dos processos da Lava Jato desde março de 2015, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma lista com 47 nomes de políticos, que possuíam foro privilegiado, suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Tido como compenetrado e distante dos holofotes, o ministro era o responsável por homologar os acordos de delação premiada da Lava Jato, a exemplo do que foi celebrado com o ex-senador Delcídio do Amaral (então no PT, atualmente sem partido).

Era responsabilidade do ministro homologar o acordo delação premiada celebrado pelo Ministério Público Federal com 77 executivos da Odebrecht, a chamada "Delação do Fim do Mundo". Todo o material chegou ao gabinete do ministro, no último dia 19 de dezembro.

Estavam previstas para a próxima semana as audiências com os delatores da empreiteira para que fossem ratificados os depoimentos dados ao Ministério Público Federal.

O que se sabe sobre o acidente

A aeronave transportava quatro pessoas. Até o momento, foi confirmado que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki e Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, dono do avião e do hotel Emiliano, em São Paulo, estavam a bordo, o piloto Oscar Rodrigues e uma babá -- cuja identidade não foi revelada.

Segundo a assessoria de imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). De acordo com funcionários do aeroporto de Paraty, a aeronave caiu no mar por volta das 13h30, a menos de 2 quilômetros do centro da cidade. Segundo o Corpo de Bombeiros, naquele momento chovia muito na região.

Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

De acordo com a FAB, uma equipe do Seripa-3 (Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está a caminho de Paraty para iniciar a investigação sobre o acidente. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)  informou que o avião estava regular.

Segundo a Marinha, 50 militares e três embarcações estavam envolvidos nas buscas, além da equipe do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e de barcos pesqueiros.