Processos sobre porte de drogas e remédios fora do SUS estavam com Teori

Com a morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, não é apenas a condução da Operação Lava Jato na corte que deverá passar às mãos de um substituto. Outros processos de grande interesse público que estavam sob sua análise devem ir para o novo ministro, a ser nomeado pelo presidente Michel Temer.

Entre eles estão a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e a possibilidade de o Estado fornecer remédios de alto custo que não estão na lista do SUS.

Nesses dois casos, Teori havia pedido vista, que é a possibilidade de o magistrado paralisar um julgamento para analisar melhor o processo. Quando o pedido é feito e o julgamento suspenso, não há previsão de data para que o caso retorne à pauta do Supremo.

Os últimos casos de pedidos de vista de ministros que deixaram o cargo passaram para o que foi nomeado em seu lugar, segundo a assessoria técnica do STF.

Para Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a ida dos processos com vista ao novo ministro é questionável, e advogados podem pedir ao Supremo para que eles deixem o gabinete de Teori e retornem ao relator, podendo voltar para a pauta de julgamentos antes da nomeação.

A demora para a escolha de um novo ministro justificaria esse pedido, segundo Figueiredo.

Descriminalização das drogas

Em 10 de setembro de 2015, Teori pediu vista no julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Antes do pedido, o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso tinham votado pela descriminalização.

Os dois ministros votaram pela descriminalização apenas da maconha. Barroso propôs que o porte de até 25 gramas da droga ou o cultivo de até seis plantas fêmeas sejam parâmetros para diferenciar consumo e tráfico.

Em agosto do ano passado, Teori chegou a afirmar que trabalhava para liberar o processo para julgamento ainda em 2016, o que não aconteceu.

Remédios fora da lista do SUS

Em 28 de setembro de 2016, outro pedido de vista de Teori suspendeu o julgamento que avalia se os governos devem ser obrigados a dar remédios de alto custo fora da lista do SUS e sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Antes da suspensão, três dos 11 ministros tinham votado defendendo a possibilidade de medicamentos avalizados apenas fora do país serem fornecidos a pacientes, mas em caráter de exceção.

Processo contra governador de MG

Teori também pediu vista em julgamento que tem consequências diretas para o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

O julgamento, suspenso em 14 de dezembro de 2016, avalia se é constitucional exigir autorização prévia da Assembleia Legislativa para instaurar uma ação penal contra o governador. Antes de Teori pedir vista, os ministros Fachin e Barroso já haviam votado para dispensar o aval da assembleia.

O governador já foi denunciado duas vezes pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na Operação Acrônimo.

Teori cuidava de 7.500 processos

Relator da Operação Lava Jato no Tribunal, o ministro cuidava de mais de 7.500 processos ao todo.

Entre eles, havia pelo menos 120 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores, ministros de tribunais superiores e de Estado.

Assim como no caso dos pedidos de vista, o novo ministro do STF que assumir a vaga de Zavascki deverá ser o relator dos processos da Lava Jato.

O ministro morreu na quinta-feira (19) em um acidente de acidente em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro. Na aeronave estavam mais quatro pessoas, que também morreram.