Processos sobre porte de drogas e remédios fora do SUS estavam com Teori

Do UOL, em São Paulo

  • Roberto Jayme/UOL

    Teori Zavascki era ministro do STF desde 2012, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff

    Teori Zavascki era ministro do STF desde 2012, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff

Com a morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, não é apenas a condução da Operação Lava Jato na corte que deverá passar às mãos de um substituto. Outros processos de grande interesse público que estavam sob sua análise devem ir para o novo ministro, a ser nomeado pelo presidente Michel Temer.

Entre eles estão a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e a possibilidade de o Estado fornecer remédios de alto custo que não estão na lista do SUS.

Nesses dois casos, Teori havia pedido vista, que é a possibilidade de o magistrado paralisar um julgamento para analisar melhor o processo. Quando o pedido é feito e o julgamento suspenso, não há previsão de data para que o caso retorne à pauta do Supremo.

Os últimos casos de pedidos de vista de ministros que deixaram o cargo passaram para o que foi nomeado em seu lugar, segundo a assessoria técnica do STF.

Para Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a ida dos processos com vista ao novo ministro é questionável, e advogados podem pedir ao Supremo para que eles deixem o gabinete de Teori e retornem ao relator, podendo voltar para a pauta de julgamentos antes da nomeação.

A demora para a escolha de um novo ministro justificaria esse pedido, segundo Figueiredo.

Descriminalização das drogas

Em 10 de setembro de 2015, Teori pediu vista no julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Antes do pedido, o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso tinham votado pela descriminalização.

Os dois ministros votaram pela descriminalização apenas da maconha. Barroso propôs que o porte de até 25 gramas da droga ou o cultivo de até seis plantas fêmeas sejam parâmetros para diferenciar consumo e tráfico.

Em agosto do ano passado, Teori chegou a afirmar que trabalhava para liberar o processo para julgamento ainda em 2016, o que não aconteceu.

Remédios fora da lista do SUS

Em 28 de setembro de 2016, outro pedido de vista de Teori suspendeu o julgamento que avalia se os governos devem ser obrigados a dar remédios de alto custo fora da lista do SUS e sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Antes da suspensão, três dos 11 ministros tinham votado defendendo a possibilidade de medicamentos avalizados apenas fora do país serem fornecidos a pacientes, mas em caráter de exceção.

Processo contra governador de MG

Teori também pediu vista em julgamento que tem consequências diretas para o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

O julgamento, suspenso em 14 de dezembro de 2016, avalia se é constitucional exigir autorização prévia da Assembleia Legislativa para instaurar uma ação penal contra o governador. Antes de Teori pedir vista, os ministros Fachin e Barroso já haviam votado para dispensar o aval da assembleia.

O governador já foi denunciado duas vezes pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na Operação Acrônimo.

Teori cuidava de 7.500 processos

Relator da Operação Lava Jato no Tribunal, o ministro cuidava de mais de 7.500 processos ao todo.

Entre eles, havia pelo menos 120 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores, ministros de tribunais superiores e de Estado.

Assim como no caso dos pedidos de vista, o novo ministro do STF que assumir a vaga de Zavascki deverá ser o relator dos processos da Lava Jato.

O ministro morreu na quinta-feira (19) em um acidente de acidente em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro. Na aeronave estavam mais quatro pessoas, que também morreram.

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