Moraes terá de se desfiliar do PSDB para ser ministro do STF

Fabiana Maranhão

Do UOL, em São Paulo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, só poderá assumir o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) após receber o aval do Senado e depois que se desfiliar do PSDB.

Para assumir o cargo, Moraes terá de ser sabatinado e aprovado pelo Senado. O ministro também vai ter de se desvincular do PSDB, partido ao qual é filiado desde dezembro de 2015, quando era secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

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De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 95, aos juízes, sejam ministros da Suprema Corte ou não, "é vedado dedicar-se à atividade político-partidária", o que inclui filiação partidária.

Moraes foi indicado pelo presidente, Michel Temer, no fim da tarde desta segunda-feira (6), para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto após a queda de um avião em Paraty (RJ), em 19 de janeiro.

"As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte", diz nota oficial do Palácio do Planalto lida pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em breve comunicado.

Doutorado e filiação ao PSDB

Alexandre de Moraes publicou diversos livros sobre Direito Constitucional e fez carreira como advogado e promotor de Justiça. Ele possui doutorado em Direito do Estado e título de livre-docência em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo).

Ele também ocupou cargos públicos no governo e na Prefeitura de São Paulo. 

Na prefeitura paulistana, na gestão de Gilberto Kassab, Moraes acumulou os cargos de secretário municipal dos Transportes e de Serviços.

O ministro também foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2005 a 2007, e secretário de Justiça de São Paulo, de 2002 a 2005, quando chegou a acumular a presidência da antiga Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor) de São Paulo.

Moraes também atuou como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo de 1991 a 2002.

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