Operação Lava Jato

STF adia julgamento de pedido de liberdade de Eduardo Cunha

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro por decisão do juiz Sergio Moro com base nas investigações da Operação Lava Jato.

Também foi adiado o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a decisão do ministro do STF Teori Zavascki, morto em janeiro, de devolver a Moro as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato.

Não há prazo para o caso ser julgado, mas os recursos podem ser incluídos já na pauta da próxima sessão, nesta quinta-feira (9)

Os dois processos estavam na pauta de julgamentos desta quarta-feira, mas o ministro Dias Toffoli, que presidiu a sessão de hoje, anunciou que o tribunal julgaria nesta quarta-feira apenas a ação sobre se a administração pública também é responsável pelo recolhimento de encargos trabalhistas de funcionários terceirizados.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, não participou da sessão de hoje. Ela está em Minas Gerais, seu Estado de origem, por questões familiares, segundo informou a assessoria de imprensa do tribunal.

Grampos de Lula e Dilma

O recurso da defesa de Lula foi feito sobre a decisão de Teori que anulou as interceptações telefônicas que captaram conversas entre o ex-presidente e a então presidente Dilma, num inquérito da Lava Jato sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro.

No diálogo, Dilma avisava a Lula que estava enviando por um portador a documentação para a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. A divulgação do áudio levou o ministro do STF Gilmar Mendes a anular a posse de Lula, a partir do entendimento de que o ato visava dificultar as investigações contra o petista.

Os advogados do ex-presidente pedem no recurso que também sejam anuladas conversas de Lula gravadas com outras autoridades que tinham foro privilegiado, como ministros e deputados federais.

A defesa também quer que o recurso seja julgado pelo plenário do Supremo, incluindo o pedido para que as investigações contra Lula sejam retiradas do juiz Sergio Moro e passem a tramitar no STF, onde o ex-presidente já consta como investigado no principal inquérito do chamado petrolão, que apura o envolvimento de diversos políticos no esquema de pagamento de propina por empreiteiras contratadas pela Petrobras.

Prisão em outubro

Cunha foi preso em outubro do ano passado por determinação do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça.

O ex-deputado é réu em três ações ligadas à Lava Jato. Na ação que levou a seu pedido de prisão, ele é acusado de ter recebido R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África.

Uma segunda ação acusa o político de cobrar propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse processo foi aberto pelo STF, quando o ex-deputado ainda presidia a Câmara.

A terceira ação em que Cunha é réu acusa o peemedebista de envolvimento num esquema de cobrança de propina de empresas em troca da liberação de recursos do fundo de investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

No pedido de liberdade julgado hoje pelo Supremo, a defesa de Cunha alega que o juiz Sergio Moro descumpriu uma decisão do Supremo ao determinar a prisão do ex-deputado.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já havia decidido que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

No ano passado o Supremo determinou o afastamento de Cunha do exercício do mandato, o que na prática o afastou do comando da Câmara, mas lhe permitiu manter formalmente o cargo. Em julho, ele renunciou à presidência da Câmara.

O ex-deputado tem afirmado que não se envolveu em atividades ilegais e que vai provar sua inocência na Justiça.

O que Cunha disse a Moro

Ontem o ex-deputado prestou depoimento ao juiz Sergio Moro, em Curitiba. Ao final do interrogatório, que durou quase três horas, ele leu uma carta na qual afirmou ter um aneurisma e pediu sua libertação por questões de saúde.

Segundo o ex-deputado, o presídio onde ele está custodiado não tem condições adequadas de atendimento médico.

Hoje, segundo o Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), Cunha se negou a fazer exames que poderiam comprovar seu alegado quadro de saúde.

A recusa a fazer o exame é uma infração leve de acordo com a Lei de Execuções Penais e, segundo o Depen, pode acarretar penalidades a Cunha na cadeia.

Cunha diz ter aneurisma e pede liberdade a Sérgio Moro

Outros inquéritos

Há ainda seis inquéritos em que o ex-deputado é investigado por suspeita de participação em casos de corrupção. Um deles apura se o peemedebista recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas, empresa estatal de energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa.

O deputado também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Cunha também é réu numa ação por improbidade administrativa na 6ª Vara Federal de Curitiba por supostos prejuízos causados à Petrobras pelo envolvimento dele no esquema de propina na estatal. A ação por improbidade, por não ser uma ação criminal, não foi distribuída ao juiz Sergio Moro.

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