Celso de Mello adia decisão sobre Moreira Franco e exige explicação de Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello adiou nesta quinta-feira uma decisão sobre os mandados de segurança impetrados pela Rede e pelo Psol contra a nomeação de Moreira Franco para o ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República. Em despachos divulgados nesta noite, Mello determinou que o presidente Michel Temer seja ouvido para explicar a nomeação. Só depois o decano tomará uma decisão.

O ministro estipulou prazo de 24 horas para que o presidente da República explique por que recriou um ministério extinto e por que optou por Moreira Franco para assumir a pasta.

"Após enfatizar que o 'ato ilegal de criação de Ministério para concessão de prerrogativa de função cumpre todos os requisitos clássicos das hipóteses sempre narradas como exemplificativas do desvio de finalidade', o autor desta ação mandamental adverte que a permanência do Senhor Wellington Moreira Franco no cargo de Ministro de Estado, por implicar deslocamento da competência penal, para esta Suprema Corte, do órgão judiciário de primeira instância, repercutirá, 'ilegalmente, na sequência das investigações e em eventual apreciação de pedido de prisão formulado contra ele', dando causa – segundo alega o impetrante – a um contexto claramente revelador de fraude à Constituição", dizem os despachos de Celso de Mello, ambos com o mesmo conteúdo.

"Sendo esse o quadro em cujo âmbito se delineia a postulação mandamental deduzida pela agremiação partidária ora impetrante, entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o Senhor Presidente da República, para que se manifeste, especificamente, na condição de autoridade apontada como coatora, sobre a pretendida concessão de medida liminar".

O prazo de 24 horas deve ser cumprido logo nas primeiras horas desta sexta-feira, de acordo com auxiliares do presidente. Fontes do Planalto informaram ao Estadão que a decisão de Celso de Mello era de certa forma "esperada" e a resposta de Temer à Suprema Corte já estava praticamente "pronta". O ideal para o governo é tentar encerrar o caso o quanto antes para acabar com a "novela" em torno da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

O PSOL e a Rede acusam Temer de ter nomeado Moreira Franco, citado em delações da Operação Lava Jato, com o objetivo de conceder a ele foro privilegiado. Isso poderia configurar “desvio de finalidade” e “obstrução da Justiça”, segundo os partidos.

Como ministro, ele pode ser investigado somente pelo STF, e não mais pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância da Justiça.

A posse do peemedebista, numa pasta recém-criada por Temer, levou a ao menos três decisões da Justiça Federal, no Rio, no Distrito Federal e no Amapá, que chegaram a suspender a nomeação do ministro.

Também antes da decisão de Celso de Mello, o presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Hilton José Gomes de Queiroz, derrubou a decisão do Distrito Federal que impedia a posse.

Como o STF é a instância mais alta do Judiciário, a decisão de Celso de Mello irá se sobrepor às demais.

"Angorá"

Moreira ocupava no governo Temer o cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos, e foi nomeado como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência três dias depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de colaboração premiada com a Lava Jato.

Um dos principais líderes do PMDB e amigo de Temer, Moreira é citado na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

O novo ministro, apelidado de "Angorá" pelos executivos da empreiteira, teria pedido doações de recursos para o PMDB, segundo o relato de Melo Filho, que diz ter contribuído na expectativa de que a empreiteira fosse beneficiada por decisões do governo.

Moreira Franco nega ter cometido irregularidades.
 

* Com Estadão Conteúdo