UOL Confere: Marisa Letícia nunca foi servidora do Congresso nem recebia R$ 68 mil

Morta no dia 3 de fevereiro, a ex-primeira-dama do Brasil Marisa Letícia Lula da Silva teve seu nome envolvido em uma onda de boatos de que ela receberia um salário de R$ 68 mil como servidora do Congresso Nacional e que seu viúvo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria solicitado pensão após a morte dela. A reportagem do UOL checou a informação junto ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados e constatou que o boato não tem fundamento. Marisa Letícia Lula da Silva não consta como servidora do Parlamento. 

O boato começou a circular em redes sociais e correntes de WhatsApp há alguns dias. Trata-se de uma imagem de um suposto pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 13 de fevereiro solicitando pensão vitalícia referente ao falecimento de Marisa Letícia.

A imagem reproduz um logotipo do Congresso Nacional, um suposto número de protocolo e o nome de um suposto “departamento de protocolo” do Congresso onde o pedido teria sido entregue.

O boato contém uma série de informações incorretas. A primeira delas é de que alguém poderia ser remunerado pelo Congresso Nacional. Em nota, o Senado explica que o Congresso é formado pela união da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Dessa forma, não existem servidores do Congresso Nacional, como indica o boato. 

"A título de esclarecimento, informamos, ainda, que o Congresso Nacional não se constitui em órgão administrativo, uma vez que representa o conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados", diz um trecho da nota. 

A partir da constatação de que não seria possível haver pessoas remuneradas pelo Congresso Nacional, a reportagem checou se Marisa Letícia Lula da Silva era servidora da Câmara ou do Senado.

De acordo com os portais da transparência das duas casas, Marisa Letícia não consta como servidora ativa ou inativa da Câmara ou do Senado. A reportagem também pediu um posicionamento oficial das duas casas sobre a alegação de que a ex-primeira dama seria funcionária do Parlamento.

Em nota, a Câmara desmentiu o boato. “De acordo com o sistema de gestão de pessoal da Câmara dos Deputados, a senhora Marisa Letícia Lula da Silva não exerceu qualquer cargo do quadro de pessoal desta Casa”, afirmou.

Também por meio de nota, o Senado disse que Marisa Letícia não era servidora da Casa. "Após pesquisa no cadastro de servidores do Senado Federal, verificou-se que não há qualquer registro em nome da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva", disse um trecho da nota. 

Artigo e departamento que não existem

A terceira informação falsa contida na imagem é que o pedido de pensão supostamente entregue ao Congresso Nacional teria como base o artigo nº 84 do Regimento Interno do Congresso Nacional.

Acontece que o regimento do Congresso sequer tem um artigo nº 84, uma vez que ele foi revogado pela Constituição de 1988. O UOL também consultou os regimentos internos da Câmara e do Senado para checar se o referido artigo nº 84 tinha alguma relação com pedidos de pensão ou aposentadoria, mas nenhum deles trata do assunto.

A quarta informação incorreta do boato é que o pedido de pensão feito por Lula teria sido entregue a um suposto "Departamento Protocolo" (sic) do Congresso Nacional. Entretanto, de acordo com a secretaria legislativa do Congresso, esse departamento não existe. 

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