Odebrecht não pode ficar em silêncio no depoimento de hoje; entenda

Rafael Moro Martins

Colaboração para o UOL, em Curitiba

  • RODRIGO FÉLIX LEAL/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

    O empresário Marcelo Odebrecht chega para prestar depoimento ao TSE

    O empresário Marcelo Odebrecht chega para prestar depoimento ao TSE

Por força do acordo de delação premiada que firmou com a Justiça na Operação Lava Jato, o empreiteiro Marcelo Odebrecht não pode permanecer calado no depoimento que presta na tarde desta quarta-feira (1º) ao corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Herman Benjamin.

A partir desta quarta, o TSE passa a colher depoimentos de delatores da Odebrecht na ação em que investiga se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014. A ação poderá levar à cassação do presidente Temer e à inelegibilidade da ex-presidente Dilma.

"Ao decidir colaborar com a Justiça, o colaborador está (...) se colocando à disposição do Estado para revelar todos os fatos ilícitos de que tem conhecimento, em troca de um benefício penal. Essa condição de colaborador não pode se dar de forma parcial. Vale dizer, a colaboração deve ser integral. Por essa razão é correto afirmar que as obrigações assumidas pelos colaboradores, em acordo já homologado pelo STF, se estendem ao Tribunal Superior Eleitoral", afirma o procurador-geral da Repúlica, Rodrigo Janot, em avaliação sobre o pedido para que Odebrecht depusesse à Justiça Eleitoral.

Ação investiga eleições de 2014

O empreiteiro Marcelo Odebrecht depõe desde o início da tarde desta quarta-feira como testemunha na ação movida pelo PSDB no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal começa hoje a colher depoimentos de delatores da Odebrecht na ação em que investiga se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014 - ação que poderá levar à cassação do presidente Temer e à inelegibilidade da ex-presidente Dilma.

Odebrecht deverá ser inquirido pelo ministro Herman Benjamin, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito de uso de dinheiro pago como propina pela empreiteira em contratos com a Petrobras no possível caixa 2 da campanha à Presidência de Dilma e Temer. 

Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à coligação Com a Força do Povo, que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014. O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha. Se Marcelo confirmar a doação, tanto Dilma como Temer seriam implicados.

Odebrecht também deverá ser questionado sobre a afirmação do ex-diretor de Relações Internacionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, de que Temer teria negociado pessoalmente um pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB em 2014. O depoente não pode permanecer calado durante o depoimento.

Por determinação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o teor do depoimento de Odebrecht ao TSE é sigiloso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe ou não segredo sobre o conteúdo das 77 delações firmadas por executivos da empreiteira. O depoimento ocorre na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba

No mesmo documento, Janot diz que a autorização para que Odebrecht fale ao TSE desde "que os depoimentos prestados sejam mantidos sob sigilo até o seu levantamento pelo STF".

* Com informações da Agência Estado

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