Uma noite no Congresso basta para Lava Jato cair por terra, diz força-tarefa

Procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram estar preocupados com articulações de políticos no Congresso Nacional para tentar mudar a legislação eleitoral e também anistiar a prática de caixa dois. As declarações foram feitas em Curitiba na manhã desta sexta-feira durante entrevista coletiva convocada para fazer um balanço dos três anos de operação.

Basta uma noite no Congresso Nacional e toda a operação pode cair por terra” Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República

De acordo com o procurador, a classe política busca encontrar medidas que possam restringir a atuação da Lava Jato. “Os políticos tentaram aprovar inúmeras medidas para restringir e não alavancar as restrições criminais. Temos órgãos que, em vez de apoiarem os acordos de leniência, tentam impedir que as empresas falem sobre os equívocos cometidos”, afirmou Santos Lima.

Segundo os procuradores, um dos pontos que mais preocupam é a possibilidade de anistia ao caixa dois. “Trata-se de uma discussão que só interessa a quem promoveu os atos de corrupção.”

Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode colocar para votar um projeto de anistia à prática de caixa dois, desde que a proposta seja discutida de maneira transparente com a sociedade. "Qualquer tema pode ser pautado, não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo", disse.

Para o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, existe um claro conflito de interesses entre a sociedade e os parlamentares. “Os propósitos de ambos são divergentes. As discussões sobre anistia ao caixa dois são apenas uma cortina de fumaça para a discussão real da anistia à lavagem de dinheiro”, disse o procurador.

Dallagnol afirmou que ainda não consegue avaliar se a operação é um "ponto fora da curva" no combate à corrupção no país. "Não sabemos se a Lava Jato fez o país sair dos trilhos da corrupção ou se voltaremos a este tipo de prática", comentou. Para ele, a ação tem grande representatividade e indica uma mudança no entendimento de que o crime compensa. "A operação provocou um rompimento da impunidade dos círculos de poder no Brasil."

Para que a operação atinja um grau de perenidade e tenha repercussões positivas no futuro, o procurador pediu que o Poder Legislativo também atue para inibir as práticas de corrupção. "A sociedade não pode colocar todos os pedidos e expectativas sobre o Judiciário - esse foi o erro da Itália (em referência à Operação Mãos Limpas). É preciso que sociedade, imprensa e Congresso caminhem para reformas", destacou.

Segundo Dallagnol, uma das mudanças promovidas pelo Judiciário a partir da Lava Jato foi o fim do financiamento empresarial de campanhas. "Outra mudança foi a condenação em segunda instância", lembrou. Ele também defendeu restrições ao foro privilegiado. "O Supremo Tribunal Federal precisa buscar métodos diferentes para os julgamentos a fim de evitar passar uma mensagem de impunidade à sociedade brasileira", declarou.

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Acordos de cooperação internacional

Também nesses três anos, os investigadores da Lava Jato:

• firmaram 183 pedidos de cooperação internacional, com 43 países
• tentam recuperar R$ 756 milhões
• já repatriaram R$ 594 milhões

O procurador da República Paulo Roberto Galvão diz que as colaborações premiadas e os acordos de leniência são um dos pilares da Lava Jato, mas a parceria com outros países foi fundamental para o avanço das investigações.

“Muitas das provas surgiram do contato de autoridades brasileiras com estrangeiras. Pode-se afirmar que é um dos grandes pilares da Lava Jato”, avalia Galvão.

Dos 183 acordos de cooperação, 130 são considerados ativos, feitos com 33 países, e 53 são considerados passivos, com solicitações de informação às autoridades brasileiras. “Trata-se de uma cooperação para aquisição de conhecimento, assimilação de boas práticas e verificação do caminho já percorrido por países que tenham sistema jurídico mais avançado do que o nosso ou mais experiência em temas dessa natureza”, diz Vladimir Aras, procurador regional da República e Secretário de Cooperação Internacional.