Como a Lava Jato chegou ao governo Pezão

A Operação Lava Jato chegou de vez ao governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ). No topo da hierarquia do Executivo estadual, o governador do Rio de Janeiro teve, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (14), com base na delação premiada da empreiteira Odebrecht. Mas essa não foi a única notícia que preocupou o Palácio Guanabara essa semana.

No mesmo dia, outro sinal da aproximação das investigações do Executivo estadual: pela primeira vez, integrantes da atual gestão, nomeados para cargos de confiança, foram presos por suspeita de corrupção, em uma operação deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio para apurar suspeitas de pagamentos de propina na contratação de empresas para a construção da Linha 4 do metrô carioca.

A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra o então subsecretário estadual de Turismo e ex-subsecretário de Transportes, Luiz Carlos Velloso, e o então diretor de Engenharia da Rio Trilhos (Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio), Heitor Lopes de Sousa Junior.

O motivo da inclusão de Pezão na chamada "lista de Janot", por sua vez, segue sob sigilo. O procurador-geral pediu ao STF que as informações sejam tornadas públicas, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato o Supremo, ainda não analisou o pleito.

Em nota, o governador disse que "desconhece a informação" e citou outros inquéritos contra ele que foram arquivados. Pezão ainda afirmou que "está, como sempre esteve, à disposição da Justiça".

Preso desde novembro do ano passado e réu em cinco processos ligados à Lava Jato, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), de quem Pezão foi vice por dois mandatos, indicou o sucessor como uma de suas testemunhas de defesa no processo que corre na Justiça Federal do Paraná, referente a crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

O atual governador vai prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro no próximo dia 6 de abril, por videoconferência.

“Em plena atividade”

Na decisão em que aceitou os pedidos do MPF (Ministério Público Federal) no Rio para prender os dois integrantes do governo, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal –responsável pelos processos da Lava Jato no Estado-- deixou claro o seu entendimento de que o esquema de corrupção no âmbito do governo do Estado encontra-se “em plena atividade”.

As investigações, iniciadas há 4 meses, apontaram que os Velloso e Sousa Junior procuravam as empreiteiras interessadas em assumir obras de infraestrutura no Estado, "cobrando vantagens indevidas com o objetivo de garantir a contratação para os serviços", segundo a Polícia Federal. A propina seria paga, "principalmente, de forma dissimulada a partir de aditivos que aumentavam os valores devidos, bem como alteravam o escopo técnico das obras".

Os nomes de Velloso e Sousa Junior chegaram até a Lava Jato após aparecerem nas investigações em um acordo de leniência firmado entre a Carioca Engenharia e a PGR (Procuradoria-Geral da República). O esquema de corrupção revelado "a partir de declarações e documentos obtidos no acordo" é semelhante àquele já apontado no âmbito da Secretaria de Obras, com cobrança de percentual sobre os contratos firmados pelo Governo do Estado e grandes construtoras.

Bretas destacou o fato de os dois investigados continuarem a ocupar cargos no Governo “mesmo depois de deflagrada a Operação Calicute, que acabou por revelar a atuação do que seria uma gigantesca organização criminosa no Poder Executivo estadual”. Segundo o MPF, o grupo era chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, preso quando a Calicute foi deflagrada.

No caso de Heitor Lopes, ele seguia “sendo responsável por acompanhar, fiscalizar e gerir as obras como a própria Linha 4 do Metrô". Ao considerar que as provas apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato comprovam o seu envolvimento no esquema de corrupção, Bretas concluiu que “a organização criminosa encontra-se em plena atividade, inclusive promovendo a movimentação de altas somas de dinheiro auferido ilicitamente” na Rio Trilhos.

Justificando o mandado de prisão preventiva contra Velloso, o juiz argumentou que a permanência dele --"pessoa influente e que movimenta altas somas de dinheiro público, há muitos anos transitando com desenvoltura entre diversos órgãos estatais"-- no cargo público que ocupa “representa risco de indevida influência sobre outros servidores e a possibilidade, concreta, de acesso a documentos e registros importantes à investigação”.

De acordo com o procurador Sérgio Pinel, durante as investigações desse caso "não apareceram pessoas com prerrogativa de foro [privilegiado]", como Pezão. No entanto, o MPF, segundo ele, tem focado cada vez mais no trabalho das secretarias de governo.

Exonerados

Ainda na quarta, os dois funcionários presos foram exonerados. Antes, no entanto, a Secretaria de Turismo declarou, em nota, que Luiz Velloso exerce as funções de subsecretário executivo na pasta desde janeiro de 2015, "com lealdade e competência". A exoneração dele foi publicada no Diário Oficial desta quinta.

A Riotrilhos, por sua vez, informou inicialmente que "desconhece o teor das acusações [contra Heitor] e se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos". De acordo com a Secretaria de Transportes, ele foi exonerado por decisão do conselho da companhia.

Procurada pela reportagem do UOL por telefone e por e-mail na quarta e nesta quinta para se manifestar sobre as prisões e sobre a aproximação da Lava Jato do seu governo, Pezão não se pronunciou. Sua assessoria informou que a reportagem deveria procurar as secretarias.

O UOL insistiu na solicitação, que não foi atendida. A reportagem então solicitou uma entrevista com o governador. “Infelizmente, não será possível no momento”, respondeu o governo, por e-mail, no início da noite desta quinta.

Ré em secretaria

A operação apareceu outra vez ligada ao governo do Estado quando Pezão nomeou, na última sexta-feira (10), a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB) para o cargo de secretária estadual de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso, pasta recém-criada. Ré em um processo da Lava Jato e aliada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), ela teve a nomeação suspensa nesta terça, depois que o governador foi questionado sobre a escolha.

Na segunda (13), ele afirmou que a nomeação não gerava qualquer embaraço para o governo. "É uma pessoa que trabalha comigo dentro da Associação de Prefeitos, que eu já tinha chamado desde que era vice-governador. Quanto à questão de estar respondendo a processo, eu também estou. Assim como eu, ela tem o direito de se defender. Enquanto não está condenada, pode ajudar muito na administração", declarou.

"A gente não pode sair criminalizando todo mundo; se não, não sobra ninguém. Ela é ré, mas já teve dois votos a seu favor. Fiz a nomeação com muita tranquilidade", completou Pezão.

Na tarde do dia seguinte, no entanto, o governo informou, em nota que "a decisão do governador foi tomada após o recebimento de um comunicado do MPF com a informação de que Solange de Almeida foi condenada em segunda instância por ato de improbidade administrativa".

Em agosto de 2015, ela foi denunciada pela PGR pois teria integrado um esquema para recebimento de propinas relacionadas a negócios da Petrobras montado por Cunha. A denúncia foi aceita pelo STF em março do ano passado.

Segundo o MPF, Solange, quando ainda era deputada, teria protocolado requerimentos de informações no TCU (Tribunal de Contas da União) e no Ministério de Minas e Energia para pressionar empresas e executivos a pagarem propina a Cunha.

*Colaborou Paula Bianchi