Lista de Janot já está no gabinete de Fachin, relator da Lava Jato

Os 83 pedidos de inquéritos contra políticos com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) foram entregues na tarde desta terça (21) ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. 

Os pedidos foram apresentados ao STF na última terça-feira (14) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e passaram pela fase burocrática de autuação no sistema do Supremo antes de serem encaminhados a Fachin.

Os nomes dos políticos que podem ser investigados não foram revelados, e caberá a Fachin decidir sobre a suspensão do sigilo sobre os processos. A Procuradoria já pediu que os processos não tramitem sob segredo de Justiça.

Também não é conhecido o número exato de políticos investigados, pois cada inquérito pode incluir mais de uma pessoa investigada, e suspeitos podem constar como alvo de mais de um inquérito. O que se sabe, porém, é que a lista não terá mais do que 107 investigados.

Segundo o Estadão Conteúdo, a maioria dos inquéritos - 64 - tem um único investigado. São 16 inquéritos com 2 investigados. Há dois inquéritos com 3 investigados. O inquérito que tem mais investigados é o de número 4.437, com 5 alvos. Em último caso, se não houver repetições e todos os inquéritos envolverem pessoas diferentes, serão ao todo 107 alvos.

No Brasil, têm foro privilegiado perante o Supremo o próprio procurador-geral, senadores, deputados federais, ministros de governo, vice-presidente e presidente da República - este último só pode ser investigado por crimes cometidos durante o mandato.

Análise fora do STF

Janot ainda encaminhou sete pedidos de arquivamento e 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas outras pessoas delatadas e políticos sem foro (entre eles vereadores, deputados estaduais, governadores, prefeitos e ex-presidentes).

Nesses casos, a Procuradoria-Geral da República entendeu que os suspeitos não devem ser julgados pelo Supremo. Caberá às instâncias inferiores avaliar caso a caso para decidir se pedem ou não a abertura de inquérito.

Os pedidos de inquérito foram feitos a partir das delações premiadas de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, entre eles os donos da empresa Emílio e Marcelo Odebrecht.

Ao todo, cerca de 950 depoimentos foram analisados. Maior construtora do Brasil, a empresa admitiu ter praticado corrupção no esquema investigado pela Lava Jato. Para obter penas mais brandas, a empresa teve de revelar detalhes sobre sua participação no esquema e sobre autoridades envolvidas.

Quem está na lista?

Apesar de os nomes dos possíveis investigados permanecerem sob sigilo, reportagens na última semana divulgaram parte dos integrantes da lista.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, entre os nomes enviados ao STF estão cinco ministros do governo Temer - Eliseu Padilha (Casa Civil, PMDB), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência, PMDB), Bruno Araújo (Cidades, PSDB), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações, PSD), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores, PSDB) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio, PRB).

Também estariam na lista, segundo a Folha, os senadores José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ainda de acordo com a Folha, a PGR também enviou à primeira instância pedidos de abertura de inquérito contra os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.

Em nota oficial, Romero Jucá se disse "tranquilo" em relação ao envio da lista ao STF. Moreira Franco e Eliseu Padilha informaram que não pretendem se pronunciar por enquanto. Em comunicado representando o PSDB, Aécio Neves afirmou que "sempre defendeu a realização de investigações". Seu colega de partido, Aloysio Nunes, informou que não vai se manifestar até ter conhecimento do teor do documento. Já Bruno Araújo, também tucano, disse que "de acordo com a legislação eleitoral, solicitei doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht".

O que acontece agora?

Ao fazer o pedido, a PGR relata fatos e pessoas que devem ser investigados e qual o foro adequado para tratar cada caso. O ministro Fachin decide se o inquérito será aberto ou se o pedido será arquivado. Ele também pode remeter o caso para outra instância. Não há prazo para que ele tome essa decisão.

No Supremo, por exemplo, são analisados os casos de senadores, deputados federais, ministros e do presidente da República. Já no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ficam os governadores e vice-governadores. Casos envolvendo prefeitos vão para o TRF (Tribunal Regional Federal).

Quem não tem foro privilegiado pode parar nas mãos da Justiça Federal do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, ou do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro.

Nos casos em que o político já é réu ou já está sob investigação, as novas informações poderão ser acrescentadas aos processos que ele enfrenta ou gerar novas investigações.

Outros casos sem relação direta com os episódios da Lava Jato podem gerar processos independentes e ser analisados por outros juízes.

Primeira lista tinha 50 citados; 5 já viraram réus

Essa é a “segunda lista” enviada por Janot ao Supremo para abertura de inquérito contra políticos que tiveram os nomes relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras.

A primeira teve o sigilo quebrado pelo então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavaski, em 6 de março de 2015. Na época, 50 nomes compunham a lista. 
Teori acolheu todos os pedidos e autorizou a abertura de 25 inquéritos. O STJ abriu mais dois.

Mas os inquéritos por enquanto tiveram poucas consequências jurídicas. Apenas cinco investigados já se tornaram réus: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado Eduardo Cunha e os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Vander Loubet (PT-MS).

Das 27 investigações abertas, 40% foram arquivadas no todo ou em parte ou juntadas a outra apuração e outros 17 casos seguem em aberto, sem conclusão, segundo levantamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo". Em seis inquéritos, a PGR já apresentou a denúncia, mas o STF ainda não decidiu o que vai fazer.

(Com informações do Estadão Conteúdo)