Relator pede para que TSE marque julgamento da chapa Dilma-Temer; decisão pode sair na próxima semana

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Roberto Jayme - 11.out.2016 - Ascom/TSE

    O ministro Herman Benjamin participa de sessão plenária do TSE

    O ministro Herman Benjamin participa de sessão plenária do TSE

A ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer (PMDB) avançou mais uma etapa nesta segunda-feira (27). O relator do processo, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos outros ministros do TSE seu relatório final na ação e pediu que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, marque a data para julgamento após a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

O relatório de Benjamin lista os fatos citados no processo, como depoimentos e provas apresentadas. Após o envio do relatório aos ministros, a Procuradoria-Geral Eleitoral tem 48 horas de vista do processo. O prazo termina na quata-feira (29), segundo informou o TSE. A data do julgamento deve ser conhecida nos próximos dias. 

O relator já informou ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, que está finalizando seu voto e que, assim que o processo for liberado pela Procuradoria, a ação estará pronta para ir a julgamento. Mendes pretende convocar sessões extraordinárias para julgamento da ação, assim que o processo for incluído na pauta, segundo informou o TSE. Há a possibilidade de que o caso vá a julgamento na próxima semana.

Na semana passada, Benjamin já havia entregue aos ministros uma versão parcial do relatório. O novo documento deve trazer também considerações do ministro sobre as manifestações finais dos advogados dos partidos feitas na ação.

O voto de Benjamin só deverá ser conhecido na sessão de julgamento. O ministro pode votar pela cassação ou absolvição da chapa, e ainda deverá decidir se aplica a pena de inelegibilidade a Dilma e a Temer. O resultado do julgamento depende do voto da maioria dos sete ministros.

A ação foi movida pelo PSDB, partido rival à chapa Dilma-Temer em 2014. No processo, a chapa é acusada de ter cometido de abuso de poder político e econômico na campanha. A principal acusação é a de que empresas teriam doado à campanha dinheiro com origem no esquema de propina descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato.

Com o impeachment de Dilma, em agosto do ano passado, o TSE deverá decidir se eventuais irregularidades na campanha podem levar à cassação do mandato do atual presidente Michel Temer, reeleito vice em 2014.

Na última sexta-feira (24), as defesas de Dilma e de Temer, assim como os advogados do PSDB, apresentaram suas alegações finais ao processo.

A defesa de Temer pediu que o TSE abra uma exceção à sua jurisprudência e considere separadamente a responsabilidade do então vice nas acusações. Isso para que, em caso de cassação, Temer seja poupado e não perca o mandato.

A divisão da chapa em ações de cassação não é comum, e os mesmos sete ministros do TSE já negaram pedido semelhante de um vice-prefeito em novembro.

Temer também pede que sejam anulados os depoimentos dos delatores da Odebrecht, últimos a serem colhidos na ação, com o argumento de que os fatos narrados nos depoimentos não têm relação com as acusações originais apresentadas na ação do PSDB, e que o relator determinou os depoimentos a partir de informações das delações vazadas à imprensa. 

Segundo reportagem do "Estado de S.Paulo", Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo baiano, afirmou que cerca de R$ 120 milhões foram pagos em caixa dois para a campanha de Dilma e Temer.

A defesa de Dilma também pediu a anulação dos depoimentos da Odebrecht mas refutou a tese de divisão da chapa defendida por Temer.

Os advogados de Dilma também afirmam que os delatores da Odebrecht não apresentaram provas para comprovar suas afirmações, e sustentam que não houve irregularidades nas contas de campanha em 2014.

Se o TSE decidir pela cassação do mandato de Temer, é realizada uma eleição indireta, na qual votam apenas deputados federais e senadores.

O TSE também pode punir Dilma e Temer com a proibição de disputar novas eleições por até oito anos.

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