Justiça determina bloqueio de bens do PP e de 11 políticos do partido

A 1ª Vara Federal de Curitiba decretou nesta sexta-feira (7) a indisponibilidade dos bens do PP (Partido Progressista) e de 11 políticos da legenda, no valor total de aproximadamente R$ 477 milhões.

A decisão do juiz Friedmann Anderson Wendpap foi dada 16 dias após a força-tarefa da Lava Jato ajuizar ação civil pública pedindo responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o PP.

Ao todo, a ação pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões. Trata-se da primeira vez que um partido é responsabilizado pelos crimes cometidos no âmbito da operação.

O valor total inclui multa de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 460 milhões equivalentes à propina paga pelo partido dentro da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, além do pagamento de uma multa civil de R$ 1,3 bilhão.

O MPF (Ministério Público Federal) também pediu que os réus fossem condenados ao pagamento de R$ 460 milhões "pelos danos morais coletivos causados em virtude do abalo à credibilidade do país e à própria sociedade brasileira", mas o juiz, sem entrar no mérito, considerou a via judicial inadequada para o pleito.

Bloqueios

Dos R$ 476.917.797,44 bloqueados pela Justiça nesta sexta, R$ 9,88 milhões foram da legenda.

Delator da operação, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), que teve a prisão decretada em 2015, teve R$ 46,8 milhões tornados indisponíveis.

Para tornar os bens indisponíveis, o juiz determinou que fossem alvos do bloqueio ativos financeiros no sistema bancário, imóveis e automóveis.

Veja abaixo os outros réus e os respectivos valores bloqueados:

Deputados federais:

- Nelson Meurer (PP-PR): R$ 78,8 milhões
- Mário Negromonte Júnior (PP-BA): R$ 2,733 milhões
- Arthur Lira (PP-AL): R$ 7.767.776,96
- Otávio Germano (PP-RS): R$ 10,04 milhões
- Luiz Fernando Faria (PP-MG): R$ 8,16 milhões
- Roberto Britto (PP-BA): R$ 8,16 milhões

Ex-deputados federais:

- Pedro Henry (PP-MT): R$ 800 mil
- João Pizzolatti (PP-SC): R$ 124.055.758,32
- Mário Negromonte (PP-BA): R$ 166.921.262,16

Ex-tesoureiro do PP:

- João Carlos Genu: R$ 12,8 milhões

Outro lado

A decisão de Wendpap deu aos acusados 15 dias para apresentarem defesa prévia.

Líder do PP na Câmara, o deputado Arthur Lira afirmou, em nota, que as "denúncias são inverídicas, carecem de provas e de conexão com a realidade".

Na época em que teriam acontecido os fatos narrados pelo MPF, diz a nota, ele "sequer havia dado início ao seu mandato na Câmara". "O deputado tem confiança na Justiça e aguarda o inevitável arquivamento de mais uma denúncia infundada", completou.

Questionado pela reportagem, o deputado Nelson Meurer afirmou que não foi notificado pela Justiça sobre o bloqueio de bens. Ele disse que já acionou o seu advogado para responder ao processo.

O gabinete do deputado Otávio Germano informou que ele não poderia se pronunciar porque está com atestado médico e afastado das atividades políticas.

O UOL procurou o advogado de Pedro Corrêa e Pedro Henry, mas não teve retorno. A defesa de João Alberto Pizzolatti Junior não foi encontrada.

A reportagem também entrou em contato com a defesa de João Claudio Genu e aguarda retorno, assim como do gabinete de Luiz Fernando Faria.

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Roberto Britto, mas não teve retorno.

O UOL não conseguiu encontrar a assessoria de comunicação do deputado Mário Negromonte Júnior. Conselheiro do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), Mário Negromonte não foi encontrado em seu gabinete.

O partido PP informou que não vai emitir nota sobre o assunto.