"Não podemos jamais paralisar o governo", diz Temer em 1º discurso após lista de Fachin

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (12) que os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — não podem ser paralisados, ainda que existam "divergências" ou "interpretações equivocadas". Ele ainda destacou o avanço da agenda de reformas ao citar a reformulação das legislações trabalhista e previdenciária.

Em seu primeiro discurso após a divulgação da lista do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que abriu inquérito contra oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores, todos investigados na Operação Lava Jato por denúncias de corrupção e outros crimes, Temer declarou que a independência entre os Poderes tem de ser "prestigiada cada vez mais".

Temer não mencionou o trabalho da Lava Jato e também não comentou o envolvimento de integrantes da cúpula do governo, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. A declaração foi dada durante cerimônia para assinatura de atos em defesa das mulheres, quando ele comentava a respeito da valorização dos direitos das mulheres e da importância da maior participação da mulher na vida pública. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto.

"Evidentemente, nas eventuais divergências ou interpretações equivocadas, quem vai dar a palavra final é o Judiciário. É isso que nós temos que prestigiar cada vez mais. Portanto, não podemos jamais paralisar o governo. Temos que dar sequência ao governo, à atividade legislativa e à atividade judiciária."

O presidente disse ainda que deve existir um "cuidado" para que a sociedade não pense que os Poderes não estão cumprindo os seus papéis. "Confesso que muitas e muitas vezes é preciso recordar as coisas mais triviais nas instituições brasileiras. Porque, aqui no Brasil, se nós não tomarmos cuidado, daqui a pouco nós achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera, e não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos de poder, foi justamente para dar agilidade a toda atividade pública. Então, cada um cumpre o seu papel."

Temer também destacou o apoio que, segundo ele, o Congresso tem dado ao governo do peemedebista. "Eu, pessoalmente, o meu governo, que tem tido um apoio especialíssimo do Congresso Nacional, quero muito ressaltar e repito sempre que o Executivo só funciona porque tem o apoio do Congresso."

"Nada deverá paralisar a atuação governamental"

Na segunda solenidade do dia, o discurso de Temer voltou a enfatizar a importância da individualidade entre os Poderes e a ideia de que "nada deverá paralisar a atuação governamental". O presidente acrescentou que mudanças estruturais propostas pela União, como a "modernização da legislação trabalhista" e a reforma da Previdência, não devem perder fôlego, pois há uma "conjugação de esforços entre Legislativo e Executivo".
 
"É por isso que nós estamos com método e muita celeridade, tranquilidade e até com certa ousadia levando adiante essa substanciosa agenda de reformas. Avançamos muito, mas temos que avançar mais. O governo não pode parar."
 
Temer destacou outras reformas já aprovadas durante sua gestão, como as mudanças no ensino médio e a aprovação da lei que estabelece um teto para os gastos públicos.

Citado, indiciado, réu... Entenda os estágios de investigação

O que acontece após a lista de Fachin?

decisão do ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), de abrir inquérito contra ministros e parlamentares dá a largada nas investigações contra cada um dos alvos da PGR (Procuradoria-Geral da República) na Operação Lava Jato. Com isso, políticos que foram citados nas delações dos 78 ex-executivos do grupo Odebrecht passam agora a ser investigados, um novo estágio do processo.

A abertura de inquérito é a fase inicial de uma apuração, quando ainda não há elementos suficientes para alguém ser considerado suspeito pela prática de um crime. Em 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de abertura de inquérito ao STF. Só é possível abrir um inquérito contra ministros ou parlamentares, que contam com foro privilegiado, após autorização do Supremo.

Na primeira lista enviada por Janot ao STF, em 2015, foram 27 pedidos de inquéritos, e apenas quatro políticos viraram réus até agora.

A PGR comandará a apuração contra investigados com foro e pode solicitar a ajuda da Polícia Federal. Nesta fase de investigação, membros da PGR deverão colher provas e ouvir depoimentos para verificar se há indícios contra o investigado. Se necessário, a Procuradoria poderá pedir a quebra de sigilo telefônico, bancário ou prisões preventivas dos investigados, com a permissão prévia de Fachin.

Caso forem encontrados elementos fortes, a PGR poderá denunciar políticos e eles passarão a ser acusados formalmente. Além do processo formal no Judiciário, o Executivo e o Legislativo poderão penalizar os políticos investigados na Lava Jato.

Já no Congresso Nacional, deputados e senadores poderão ser processados por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética de cada uma das Casas, mas a abertura de inquéritos depende dos outros parlamentares. A cassação do mandato é a maior penalidade prevista.

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