Dilma diz querer no TSE "mesmo tratamento dado por STF a Aécio Neves"

Do UOL, em Brasília

  • Antonio Lacerda/EFE

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse querer ter no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) "o mesmo tratamento dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal)" ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), em nota divulgada na noite desta quinta-feira (27).

A defesa da petista apresentou nesta quinta petição ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa de Dilma e do atual presidente Michel Temer (PMDB) no TSE, citando a recente decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender o interrogatório de Aécio na ação em que se investiga corrupção em Furnas, formulada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). 

Mendes, que é presidente do TSE, acolheu a defesa do senador e presidente nacional do PSDB, de que o acesso a depoimentos colhidos na investigação foi negado sob o argumento de que representariam diligência em andamento.

"É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos", escreveu o ministro em decisão tomada na noite de terça-feira (25).

Os advogados de Dilma pediram "isonomia" a Benjamin e argumentaram que a ex-presidente "tem sido acusada em delações premiadas, mas não teve acesso aos autos e à íntegra dos depoimentos, colhidos por autoridades da [operação] Lava Jato e vazadas seletivamente para a imprensa".

Segundo a defesa da petista, o mesmo procedimento também já havia sido adotado também em relação a um caso envolvendo o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que é senador licenciado.

"A situação jurídica é esdrúxula. Os acusadores perante o TSE, senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, conseguiram como acusados perante o STF o acesso prévio a depoimento de colaboradores premiados, mas Dilma Rousseff, não", declarou o advogado Flávio Caetano. Os dois tucanos citados por ele foram candidatos a presidente e vice nas eleições de 2014 e perderam no segundo turno para Dilma e Temer.

"Enquanto o Supremo tem assegurado aos investigados o livre e amplo acesso aos termos de colaboração e depoimentos anteriores que embasaram aqueles inquéritos, o mesmo não vem ocorrendo nos autos da investigação em curso no TSE, principalmente a partir dos depoimentos de ex-dirigentes da Odebrecht", diz a nota.

Segundo a defesa de Dilma, a investigação do TSE não pode continuar sem que ela tenha acesso ao inteiro teor dos depoimentos já colhidos perante o STF e a Procuradoria-Geral da República.

Em nota, o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, disse que a interpretação de Dilma é "equivocada". "Mais uma vez o PT tenta criar um factoide para confundir a opinião pública. Ao contrário do afirmado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, o PSDB não teve acesso antecipado às delações no Supremo Tribunal Federal (STF). As petições do partido nesse sentido foram negadas, como é de conhecimento público. Já a súmula 14 do STF prevê acesso a todos os depoimentos prestados no próprio inquérito. Aos depoimentos prestados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da presidente não só teve acesso, como esteve presente em todos. A defesa do PT se equivoca propositalmente para tentar ter acesso a depoimentos de delação premiada que não guardam relação com a ação em curso no TSE."


 

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