TSE pede alegações finais e julgamento da chapa Dilma-Temer deverá ser retomado

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin encerrou nesta quinta-feira (27) a fase de investigação da ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer (PMDB) e determinou que os advogados de defesa, do PSDB e o Ministério Público Eleitoral apresentem em cinco dias suas alegações finais no processo. Isso significa que o julgamento da chapa que reelegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 deve ser retomado em breve.

Após a fase de alegações finais, cabe ao ministro Herman, relator do processo, elaborar seu relatório do caso e pedir ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, que marque uma data para o julgamento.

O julgamento do pedido de cassação chegou a ser iniciado no início deste mês, mas foi suspenso após os ministros do TSE acatarem o pedido do Ministério Público e do advogado do PT para que novas testemunhas fossem ouvidas.

A ação foi movida pelo PSDB, partido rival da chapa Dilma-Temer naquela eleição presidencial, que entrou com quatro ações semelhantes na Justiça Eleitoral pedindo a cassação da chapa.

A campanha de Dilma e Temer em 2014 foi acusada de diferentes irregularidades eleitorais, a principal dela do recebimento de recursos com origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Os advogados de Dilma e de Temer negam qualquer irregularidade na campanha.

Após o primeiro adiamento do julgamento, foram ouvidos o ex-ministro da Fazenda em governo do PT Guido Mantega, além do marqueteiro João Santana e da mulher dele Mônica Moura, que atuaram na campanha de 2014.

Santana e Moura, que firmaram acordo de colaboração premiada com a Operação Lava Jato e afirmaram ter recebido pagamentos de campanha em 2014 por meio de caixa dois, segundo informou reportagem da “Folha de S.Paulo”.

A prática de caixa dois é como ficou conhecida a contabilidade não declarada à Justiça Eleitoral, o que é ilegal e pode considerar abuso de poder econômico nas eleições.

Os depoimentos do casal ao TSE estão sob sigilo.

Em sua decisão desta quinta-feira, o ministro Herman Benjamin também negou o acesso da defesa de Dilma às delações de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht que prestaram depoimento ao TSE.

Em março, Herman Benjamin determinou que fossem ouvidos o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outros nove delatores ligados à empreiteira.

Segundo reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, Marcelo afirmou que R$ 120 milhões foram pagos à campanha por meio de caixa dois.

Ao negar o pedido da defesa, Benjamin afirmou que os advogados tiveram a possibilidade de questionar os delatores durante os depoimentos ao TSE e que a investigação na Justiça Eleitoral tem um objetivo mais específico que o da Operação Lava Jato.

O ministro também negou o pedido de Dilma para que fossem solicitados à Lava Jato documentos sobre a conta na Suíça onde João Santana teria recebido os pagamentos por meio de caixa dois. Segundo Benjamin, os documentos relativos a essa conta que possuem importância para ação julgada no TSE já foram juntados ao processo.