Advogado de Dirceu elogia Mendes e diz que decisão do STF está acima de política partidária

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Heuler Andrey/AFP

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir libertar o ex-ministro José Dirceu (PT), preso preventivamente desde 2015 por ordem do juiz Sergio Moro, o advogado Roberto Podval, que faz a defesa do petista, afirmou que a decisão do Supremo está acima de questões políticas e partidárias.

"O bonito disso tudo é saber que independentemente dos partidos políticos, de direita, de esquerda, seja lá o que for, aqui no Supremo, pelo menos aqui, se está alheio a essa discussão político-partidária. Isso dá uma segurança muito grande a nós advogados", disse.

"E aqui há de se dizer: muitos petistas criticavam Gilmar Mendes e a decisão [de desempate] foi dele. Vejam que ele está acima de qualquer decisão partidária e esteve nesse julgamento", afirmou Podval.

A 2ª Turma do STF decidiu revogar a ordem de prisão de Moro e determinar a de Dirceu, eu estava preso preventivamente e já foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, e coube a Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma, o último voto que desempatou a questão.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewnadowski também botaram pela liberdade de Dirceu. Os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e Celso de Mello, votaram por manter a prisão.

Os argumentos usados para libertar Dirceu foram de que, por ele já ter sido condenado em dois processos, seria improvável que ele conseguisse interferir nas investigações, por exemplo, por meio da ocultação de provas ou intimidação de testemunhas.

Além disso os ministros consideraram também que os crimes pelos quais ele foi acusado não são recentes, o que enfraqueceria o argumento da necessidade de mantê-lo preso preventivamente como forma de evitar que ele voltasse a praticar crimes.

O principal argumento para manter a prisão foi o de que o ex-ministro poderia voltar a cometer crimes se for solto, considerando a suspeita de que voltou a receber propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras mesmo após estar em julgamento por envolvimento no caso do mensalão.

O advogado de Dirceu afirmou também que a decisão de hoje prova que seu cliente permaneceu preso injustamente.

"O triste disso tudo é porque dois anos depois se decidiu que ele não precisava estar preso. Quer dizer, ele ficou dois anos presos sem necessidade", disse Podval.

O defensor afirmou também que caso o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) não modifique as sentenças de Moro e determine a absolvição de Dirceu, o ex-ministro pode voltar em breve para a cadeia. Isso porque o STF decidiu recentemente que o cumprimento da pena deve começar logo após a condenação ser confirmada num tribunal de segunda instância.

Para o defensor, a decisão de hoje dá "força" para Dirceu seguir se defendendo na Justiça.

"Para ele, mais do que tudo vale essa resposta [do STF]. É um homem com 72 anos de idade, é um homem condenado exageradamente a mais de 30 anos [de prisão]. Eu diria que é um homem que está com uma prisão perpétua. Acho que essa pequenas vitórias dão força para [ele] continuar levando essa luta", afirmou Podval.

Dirceu está em prisão preventiva desde 2015

Dirceu estava preso preventivamente em Curitiba desde agosto de 2015. A prisão preventiva é um dos tipos da prisão provisória, e costuma ser decretada com o objetivo de evitar que os réus voltem a cometer crimes ou prejudiquem o andamento do processo.

Hoje, a regra adotada pelo STF é a de que os réus só começam a cumprir a pena de prisão após a condenação ser confirmada em 2ª instância, por um tribunal, o que ainda não aconteceu no caso de Dirceu.

Em maio de 2016, o petista foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, a 23 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação de organização criminosa.

Neste caso, ele foi condenado por ter recebido propina paga pela construtora Engevix relativa a contratos com a Petrobras. Em março deste ano, ele foi novamente condenado, desta vez a 11 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste processo, Dirceu foi apontado como destinatário de dinheiro de propina paga pela empresa Apolo Tubulars para que ela fosse contratada pela Petrobras. Dirceu alega inocência nos dois casos.

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