Análise: Lula pode mentir, mas não usar depoimento como palanque

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva poderá até mentir se quiser no depoimento prestado na tarde desta quarta-feira (10) ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, disse o advogado criminalista Francisco de Paula Bernardes Junior. Lula, porém, não poderá usar o ato para criar um palanque político em benefício próprio, avaliou durante transmissão ao vivo do UOL.

Lula chegou à sede da Justiça Federal na capital paranaense por volta das 13h45. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reserva e reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (litoral de São Paulo), em 2009. A ação também engloba o armazenamento de bens do ex-presidente depois que ele deixou a Presidência. O petista sempre negou todas as acusações.

De acordo com o criminalista Bernardes Junior, a jurisprudência brasileira não prevê punição a réus que mintam em depoimentos à Justiça. Segundo ele, a mentira é considerada uma forma de direito de defesa.

“É isso [Lula pode mentir]. Isso causa estranheza para quem não é do direito, mas é o direito ao silêncio, de permanecer calado, que também abrange versões fantasiosas. Nós já temos positivado pela jurisprudência. Os tribunais não punem o réu que diz versões mentirosas em suas defesas”, afirmou.

Bernardes Junior ressaltou, entretanto, que nenhum réu pode incriminar terceiros ao mentir em depoimentos. O espaço do interrogatório deve servir como oportunidade de o réu refutar as acusações feitas contra ele.

A opinião é semelhante à de Adib Abdouni, ex-professor de Direito Constitucional na PUC-SP. Também criminalista, o advogado diz que Lula não cometeria perjúrio ao mentir por ser réu, e não testemunha. Mas isso pode teoricamente complicar o ex-presidente mais adiante. 

"Ele pode usar de todos os métodos para se defender. Não é obrigado a produzir prova contra ele mesmo. Então, ele pode mentir, omitir. Mas isso pode ser utilizado mais para frente, o juiz dizer 'inclusive ele mentiu’ como peso até, dizer que é uma pessoa que não tem o crédito necessário. Pode colocar em dúvida tudo o que ele falou. Influencia no julgamento", explicou. 

Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, acredita que o ato de Lula mentir iria contra a atual situação processual no Brasil com a Operação Lava Jato. 

"Se você mentir em sua defesa, você macula todo o sistema. Estamos passando o Brasil a limpo. Independente do que disser lá, é um momento histórico. Ele não pode mentir. Se ao dizer a verdade constatarem que pode ser prejudicial, a constituição lhe permite o silêncio. O silêncio lhe protege, não a mentira", conta. 

Sem palanque político

Para Bernardes Junior, o réu também não deve se utilizar dessas premissas para fazer do depoimento um palanque político. No caso, o juiz que conduz o interrogatório tem papel fundamental ao não limitar a defesa do réu, mas, ao mesmo tempo, se ater às denúncias do processo.

“O réu tem liberdade de refutar acusações por meio de todas as possibilidades que ele tenha, mas obviamente que, saindo muito objeto do processo, utilizando esse momento para um eventual palanque político, [o juiz] não deve cerceá-lo, mas trazer para a causa [do interrogatório]”, informou.

Adib acredita que o juiz tem a autonomia para interromper qualquer divagação feita pelo réu que fuja do assunto do depoimento. Mas a defesa também tem esse direito, caso o juiz fuja dos autos. 

"A partir do momento que ele vê que está desviando do assunto, o juiz pede para voltar ao assunto. Os advogados de defesa também podem fazer isso se o juiz fugir do assunto. Durante a audiência, o juiz pode deixar ele à vontade para falar. Mas o juiz sentindo que está enrolando ou fazendo palanque político ou utilizando o processo como um meio para se beneficiar pode interromper", diz. 

Na opinião de Basso, o ser político é inerente a Lula e deverá estar presente no depoimento. Cabe ao juiz conduzir bem a situação. "A síndrome do palanque todos os políticos sofrem. Se tiver duas pessoas, faz discurso. É inevitável, ele é um ser político incondicional. Ele usará sim (como palanque), mas o juiz saberá conduzir a audiência para os fins necessários", opina. 

O caso do tríplex no Guarujá

A denúncia do MPF aceita por Moro acusa Lula de ser o real dono de um apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, construído pela OAS e do qual a empresa é dona no papel. A empreiteira também teria pagado pelo armazenamento de bens do ex-presidente entre 2011 e 2016.

O valor total da vantagem indevida seria de R$ 3,7 milhões. Este valor seria decorrente de propinas de R$ 87,7 milhões obtidas via contratos da Petrobras com a OAS nas refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas.

A defesa do ex-presidente nega que Lula seja o real proprietário do imóvel. Os advogados afirmam também que o acervo presidencial de Lula é privado, com "documentos de interesse público e histórico, que não podem ser vendidos ou desfeitos antes de consulta ao Estado brasileiro". Segundo a defesa, não existe, "mesmo na narrativa distorcida dos procuradores, nenhuma imputação de conduta criminosa no ato".

No último dia 20 de março, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, disse em depoimento ao juiz Sergio Moro que o apartamento tríplex pertence ao ex-presidente. 

"O apartamento era do presidente Lula. Desde o dia em que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula e sua família", respondeu o ex-presidente da OAS.

A OAS assumiu empreendimentos que a Bancoop não concluiu por dificuldades financeiras, entre eles o Solaris. A Bancoop era uma cooperativa habitacional de bancários de São Paulo, fundada na década de 1990 por petistas como Ricardo Berzoini, ex-presidente do partido.

Segundo Pinheiro, o imóvel no Guarujá nunca foi colocado à venda por estar reservado para a família de Lula.

"Nunca [o tríplex] foi colocado à venda pela OAS. Eu tinha a orientação para não colocar à venda, que pertenceria à família do presidente. Em 2009, foi dito pra mim: 'Essa unidade, não faça nenhuma comercialização sobre ela, ela pertence a família do presidente'."