Esquema de ex-governadores também teria atingido outras obras no DF, aponta juiz

No despacho em que autorizou a prisão temporária dos ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira apontou a existência de provas que indicam que as irregularidades não se restringem às obras de reconstrução do estádio Mané Garrincha, um dos palcos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. As investigações apontam para o superfaturamento de cerca de R$ 900 milhões.

Ao menos outras duas licitações e outros contratos de obras e serviços foram executados na capital federal com a participação, direta ou indireta, da Andrade Gutierrez e da Via Engenharia, além de outras, segundo os investigadores.

As obras em questão seriam as de implementação do sistema BRT Sul --obra de mobilidade urbana custeada com recursos federais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)-- e de realização dos serviços urbanísticos no entorno do Mané Garrincha.

As provas, aponta o juiz, vêm dos acordos de delação premiada firmados por três altos executivos da construtora Andrade Gutierrez (Rogério Nora de Sá; Clóvis Renato Peixoto Primo e Flávio Gomes Machado), além dos depoimentos à Polícia Federal (PF) de outros funcionários das empresas envolvidas e de servidores de órgãos públicos.

A construtora também firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, já homologado pela Justiça Federal. 

"É quase o mesmo grupo criminoso dividido, segundo o MPF, em núcleo econômico [em cujo centro está a Construtora Andrade Gutierrez]; núcleo administrativo [gestores públicos]; núcleo financeiro operacional [receptores, atravessadores e operadores das supostas propinas] e núcleo político", menciona o juiz.

Às autoridades, os executivos contaram que a licitação foi forjada para que o consórcio Via Engenharia & Andrade Gutierrez fosse escolhido para executar a obra. Em contrapartida, as empresas teriam pago propina para o então governador, José Roberto Arruda, para seu sucessor, Agnelo Queiroz, e seu vice, Nelson Tadeu Fillipelli (PMDB), que era assessor especial da Presidência da República até a deflagração da operação.

Prejuízo

Em sua decisão, o juiz federal menciona que, segundo a PF, a reforma do estádio causou um prejuízo de R$ 1,3 bilhão à estatal Terracap e à União, que detém 49% das ações da empresa ligada ao governo distrital. A licitação teria sido executada e concluída sem que os órgãos competentes tivessem realizado ao menos um estudo de viabilidade econômica.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios já havia constatado um superfaturamento de cerca de R$ 900 milhões, em valores atualizados. Além disso, no laudo entregue ao TRF, a PF confirma, de acordo com o juiz, a existência de "fortes indícios" de fraude à licitação.

No pedido de autorização judicial para as prisões preventivas, a delegada federal responsável pelo inquérito policial, Fernanda Costa de Oliveira, apontou que, em liberdade, Arruda, Agnelo, Fillipelli e os outros investigados ofereciam "riscos à ordem pública e à instrução do processo".

Para a delegada, eles podiam "empreender novas operações de lavagem de dinheiro, dissipar ativos e efetuar tratativas visando a macular e destruir provas, além de movimentar contas bancárias ainda não identificadas".

Ao UOL, o governo do Distrito Federal informou que, por ora, não comentaria as denúncias contra dois dos seus ex-governadores. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda.

Em nota, a Andrade Gutierrez diz que "segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado".

Já a Odebrecht diz que "está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua". "[A empresa] reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades de Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

A Via Engenharia não irá se pronunciar. (Com Agência Brasil)