Peemedebista retira PEC das eleições diretas da pauta da CCJ; oposição recorre

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Bernardo Jr./Câmara dos Deputado

    O deputado federal Rodrigo Pacheco

    O deputado federal Rodrigo Pacheco

O presidente da CCJ (Comissão Constituição e Justiça) da Câmara, deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), retirou na noite desta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República --exceto nos seis últimos meses do mandato-- da pauta da reunião convocada para a manhã desta quarta (24).

Irritados com a decisão, deputados de oposição apresentaram requerimento com a assinatura de 26 dos 66 integrantes da comissão para que o relatório da proposta, presente na pauta desta terça, seja votado em reunião extraordinária nesta quarta. Basearam-se em artigo do Regimento Interno da Câmara segundo o qual reuniões extraordinárias das comissões podem ser convocadas a pedido de um terço de seus membros, não apenas pelo presidente. Pacheco afirmou ao UOL na noite desta terça que vai "apreciar" o requerimento.

Em meio à crise política deflagrada pela divulgação das delações dos executivos do grupo JBS, na semana passada, o presidente Michel Temer (PMDB) virou alvo de pedidos de renúncia e impeachment, sobretudo depois de se tornar investigado em inquérito autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a legislação atual, caso o peemedebista deixe o cargo, o seu substituto será escolhido por meio de eleição indireta, realizada por deputados e senadores.

Na tarde desta terça, a reunião da CCJ foi suspensa antes mesmo que os deputados conseguissem apreciar qualquer proposta. A sessão, iniciada às 15h25 foi encerrada exatamente uma hora depois, por conta da abertura da ordem do dia pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O início da sessão no plenário da Câmara suspende automaticamente os trabalhos nas comissões e foi classificado como "sabotagem" por deputados de oposição.

Isso porque, no momento em que a reunião foi encerrada, os integrantes da comissão discutiam veementemente sobre a votação de um requerimento de obstrução apresentado pelo PP, que integra a base do governo. Em votação simbólica, os oposicionistas chegaram a derrubar a medida, mas os governistas pediram verificação nominal dos votos e a reunião foi encerrada antes que isso acontecesse.

Pacheco então agendou outra reunião para as 10h desta quarta e os defensores da PEC pediram que ele determinasse pauta única para a proposta. Questionado pela reportagem na noite desta terça sobre o motivo da retirada, Pacheco afirmou que não é de seu interesse "travar" a CCJ, "que tem outros projetos importantes aguardando votação", e que pretende atender a um dos pedidos da oposição amanhã.

"Depois da reunião, vou convocar os líderes [dos partidos que integram a comissão] para que escolhamos uma data para uma reunião com pauta única", declarou o peemedebista. Segundo Pacheco, a decisão será "bem explicada" à oposição.

Assim que souberam da decisão do presidente da CCJ, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Julio Delgado (PSB-MG) coletaram assinaturas de colegas e partiram rumo à sala da comissão, onde protocolaram o requerimento. "Ele não tem escolha a não ser aceitar. Caso ele decida rejeitar, vamos recorrer", declarou Molon.

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