Mesmo com socorro federal, Pezão quer que servidores do Rio paguem mais por Previdência

Afundado em grave crise financeira, o governo do Estado do Rio de Janeiro espera aprovar, nesta quarta-feira (24), projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%.

No momento em que a proposta, que tramita desde o ano passado e recebeu 106 emendas, for levada ao plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), por volta das 15h, uma multidão estará do lado de fora, no entorno do Palácio Tiradentes, para uma manifestação convocada pelo Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) e por outros movimentos de trabalhadores.

A segurança da Casa foi reforçada, já que se espera um clima tenso. O perímetro no entorno do prédio, protegido por grades desde o ano passado, será fechado pela Polícia Militar. Do lado de dentro, haverá agentes da polícia legislativa e da Força Nacional de Segurança. Militares da Tropa de Choque da Polícia Militar estarão de prontidão. No total, o efetivo empregado será de 500 pessoas.

No ano passado, um ato convocado contra a elevação da alíquota previdenciária foi marcado por cenas de violência e conflito entre policiais e manifestantes. O gás exalado pelas bombas da PM chegou ao plenário. Uma parlamentar passou mal e teve que receber atendimento na enfermaria da Alerj. "Tudo leva a crer que amanhã vai ser pior", afirmou um deputado, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23).

O aumento da tributação destinada à Previdência estadual é o projeto de lei mais polêmico do chamado "pacote de maldades", isto é, um conjunto de medidas defendidas pelo governo para enfrentar a crise financeira --engloba ainda a venda da Cedae (estatal responsável pelo abastecimento de água e pelo tratamento de esgoto no Rio), mudanças no sistema do Bilhete Único, entre outras coisas.

A proposta chegou a ser barrada por uma liminar da Justiça do Rio, mas o Executivo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu suspender os efeitos da medida cautelar.

A insatisfação popular está relacionada não só com o impacto financeiro no bolso do servidor, que passaria a ter desconto maior em folha, mas também pelo fato de que o aumento da alíquota será votado na Alerj à revelia do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado na semana passada.

O plano permite aos Estados em crise adiar o pagamento de suas dívidas com a União por três anos. No caso do Rio, a Secretaria de Estado de Fazenda estima para o próximo triênio uma arrecadação de R$ 61 bilhões com a efetivação do programa.

Pressionados pelos trabalhadores, os parlamentares federais decidiram rejeitar a emenda que instituía o reajuste da contribuição (para 14%) como contrapartida para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

"É igual briga de rua. Quem é que vai brigar por mim? Por que os deputados de Brasília comprariam essa briga? Eu concordo com eles, o desgaste dessa briga tem que ser dos deputados estaduais", afirmou o deputado estadual Paulo Melo (PMDB). O parlamentar estima ainda que a proposta deve ser aprovada pelo plenário. "Acho que vamos ter entre 39 e 42 votos a favor."

O que diz o governo?

O governo do Estado, por sua vez, sustenta que o aumento da alíquota é fundamental na tentativa de equilibrar as contas fluminenses. Segundo estimativas, só essa medida geraria arrecadação de cerca de R$ 500 milhões.

"Não dá para um Estado, que tem um deficit cujo principal componente é previdenciário, se apresentar ao país após aprovação de um plano de ajuste fiscal sem fazer absolutamente nada na questão previdenciária. Não tem coerência", disse o secretário estadual da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo (PSD).

"Todos os diagnósticos apontam o deficit previdenciário como principal elemento do tamanho do fosso que temos para cobrir. Do deficit anual projetado, na ordem de R$ 20 bilhões, mais de R$ 12,5 bilhões são referentes ao deficit previdenciário. Não faz sentido apresentarmos à Casa qualquer conjunto de medidas que não trate minimamente da Previdência."

O secretário afirmou que, "independente de ter ou não na lei federal [a que criou o Regime de Recuperação Fiscal] a abordagem do aumento da alíquota previdenciária", seria necessário "entender a realidade do Rio". Ele argumenta que o Rio possui "particularidades" que não se enquadram na lei aprovada na Câmara dos Deputados.

"Como a lei é federal, ela abrange talvez a síntese do que pensam os Estados. Mas, no Rio, nós temos particularidades que precisam ser atendidas, como a questão previdenciária. Mas só vamos firmar com a União aquilo que for autorizado pela Alerj."

Colégio de Líderes se reúne às 11h

Horas antes do início da votação do projeto de lei e da manifestação em frente à Alerj, haverá uma reunião entre os líderes das bancadas para debater as emendas que foram propostas --106, no total-- e os possíveis encaminhamentos antes do início da sessão ordinária. O encontro está marcado para 11h.

Durante a reunião, os parlamentares vão analisar um texto substitutivo ao projeto original. A proposta de mudança inclui um artigo que condiciona a vigência do reajuste da alíquota ao pagamento integral de todos os salários, aposentadorias e pensões que estão em atraso. Isso só ocorreria, de acordo com a expectativa dos deputados, após a efetivação do Regime Fiscal de Recuperação.

A base do governo, por outro lado, deve insistir pela aprovação imediata do projeto de lei.