País vive "conflito institucional" por não se cumprir ordem, diz Temer
Temer durante cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, no Palácio do Planalto
Imagem: Pedro Ladeira/FolhapressO presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (31) que o Brasil vive "momentos de conflito institucional" porque não se está cumprindo a "ordem institucional". A declaração se deu na solenidade de posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim.
Temer defendeu a recuperação do que chamou de "institucionalidade do país" o que, segundo ele, passa pela manutenção da ordem e da lei.
"Quero fazer um registro muito oportuno para a ocasião. O Brasil vive hoje momentos de grande conflito institucional precisamente porque não se dá cumprimento, muitas e muitas vezes, à ordem institucional. O que nós precisamos com muita celeridade, rapidez, é exatamente recuperar a institucionalidade do país. Porque a recuperação da institucionalidade significa precisamente a manutenção da ordem, significa o cumprimento da lei", afirmou.
De acordo com Temer, o Direito só existe para regular as relações sociais e, quando "os limites legais" são ultrapassados, se comete abuso de autoridade.
"Quem tem autoridade no Brasil é a lei. Portanto, abusar da autoridade é violar a lei. Daí é que você abusa da autoridade. Toda vez que alguém ultrapassa os limites legais é que aí sim está abusando da autoridade", defendeu.
"Vamos deixar o Judiciário trabalhar sossegado, vamos deixar o Legislativo trabalhar em paz, vamos deixar o Executivo, convenhamos, trabalhar em paz", acrescentou Temer.
Em discurso, Temer também relembrou que conheceu Torquato Jardim quando era professor de Direito nos cursos de mestrado e doutorado da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. Segundo Temer, Torquato foi um aluno que ajudou no desenvolvimento das aulas e transformou aquele semestre "no melhor de todos".
"Na segunda ou terceira aula falei: 'Olha, poderia trazer para cá os acórdãos do STF que versaremos ao longo do tempo e tenho convicção que auxiliará no sucesso das aulas'. Aquele semestre foi o melhor de todos que lecionei. Menos por mim, mais pelo Torquato Jardim", declarou.
Posse de Torquato sem Serraglio
Temer deu posse a Torquato Jardim em cerimônia no Palácio do Planalto, sem a presença de Osmar Serraglio (PMDB). Jardim era ministro da Transparência e ficará no lugar de Serraglio, que voltará a ser deputado federal.
A mudança na pasta da Justiça foi anunciada no último domingo (28) pelo Planalto e, ao longo, dos últimos dias, criou desavenças entre aliados de Temer. A ideia do presidente era de que Jardim e Serraglio apenas trocassem de ministérios. O Planalto, inclusive, chegou a confirmar a informação, mas Serraglio recusou o convite por meio de nota enxuta à imprensa.
Segundo interlocutores do ex-ministro, ele teria ficado extremamente chateado com a maneira como as negociações foram conduzidas pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), pela bancada do partido e pelo Planalto.
De forma a mostrar sua insatisfação, Osmar Serraglio não compareceu à solenidade de posse no Planalto e também não realizará a cerimônia de transferência de cargo, como é de praxe, no prédio da Ministério da Justiça.
Com o retorno de Serraglio para a Câmara, o ex-assessor especial de Temer e suplente do ex-ministro, Rodrigo Rocha Loures, perde a vaga na Casa e a prerrogativa de foro privilegiado. Loures é o ex-assessor especial de Temer que acabou flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil oriundos de propina. Ele foi afastado de suas funções por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas continua recebendo salário de mais de R$ 30 mil.
Desde a semana passada, o Planalto trabalha com a possibilidade de Rocha Loures fazer um acordo de delação premiada que possa agravar mais ainda a crise política.
Por enquanto, o comando do Ministério da Transparência ficará a cargo do atual secretário-executivo, Wagner Rosário. Temer ainda avalia quem será o titular da pasta.
Em discurso na posse, Torquato Jardim afirmou que batalhará pela dignidade humana, questão indígena, humanização do sistema prisional e a afirmação da igualdade entre os cidadãos.
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