Justiça bloqueia R$ 3,1 bi de Cabral e ex-secretários por fraude em obras da Linha 4 do metrô

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 3,1 bilhões em bens do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Transportes e deputado federal, Julio Lopes (PP), do ex-subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso, além de integrantes da diretoria da Riotrilhos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e das empresas Rio-Barra (concessionária), Odebrecht, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão.

A decisão tem como base uma ação civil pública feita pelo Ministério Público que apura irregularidades em quatro aditivos feitos ao contrato da Linha 4. Segundo o MP, essas mudanças resultaram em inúmeras irregularidades no planejamento, gestão e execução da obra, causando dano de R$ 3,17 bilhões (valor corrigido) ao erário público entre março de 2010 e outubro de 2015.

"É o caso do Termo Aditivo nº 1, que mudou o trajeto inicialmente planejado e licitado para a Linha 4. Isto foi feito sem a elaboração previa de projeto básico, além da ausência de estudos técnicos de alternativa ou de viabilidade econômico-financeira", afirma o MP.

Além dos bens em nome de Cabral, Julio Lopes e Velloso, foram tornados indisponíveis os bens de 13 integrantes da Riotrilhos e da Agetransp. A Justiça também determinou o bloqueio de 25% da renda mensal bruta obtida pelos consórcios Construtor Rio Barra e Linha 4 Sul, que atualmente administram e gerenciam a Linha 4 do metrô, e também de 3% da receita mensal líquida das construtoras Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht, Carioca Engenharia, Servix Engenharia e Cowan.

Mandados de penhora também foram expedidos determinando a indisponibilidade de 2% da receita mensal líquida da concessionária Rio Barra, Odebrecht Participações, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão Participações.

A decisão é da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, em exercício na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. "Havendo indícios de irregularidades dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõem-se as medidas necessárias para assegurar a futura reparação do dano, caso a obrigação venha a se confirmar", justificou a magistrada em seu despacho.

“Entendo que as indisponibilidades supramencionadas, em princípio, formarão capital garantidor ao longo da presente demanda, apto a ressarcir o erário em caso de condenação definitiva”, afirma da decisão.

O atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o deputado estadual Carlos Osório (PSDB) - ex-secretário estadual de Transportes - e atual presidente da Agetransp, César Francisco Ferraz, também foram alvo de ação do Ministério Público para bloqueio de bens, mas a Justiça negou o pedido por considerar que os fatos apresentados não abrangem o período posterior à assinatura do Termo Aditivo 4, do qual participaram Pezão, Osório e Francisco Ferraz.

Linha 4

Inaugurada a seis dias da abertura da Olimpíada do Rio, em julho do ano passado, a linha 4 do metrô opera atualmente com quase metade da sua capacidade máxima, estimada em 300 mil passageiros nos estudos que antecederam a execução da obra mais cara dos Jogos Olímpicos (R$ 10,4 bilhões).

As obras da linha 4 começaram em 2010, sem preço definido, e acabaram custando praticamente o dobro do valor que havia sido estimado. Além disso, representaram mais de um quarto dos R$ 39,1 bilhões gastos na organização e infraestrutura da Rio-2016. Já no ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato, havia indícios de corrupção envolvendo o Estado e o consórcio composto pela Odebrecht e liderado pela Queiroz Galvão.

Apesar do alto investimento, o sistema não ficou totalmente pronto antes da Olimpíada e da Paraolimpíada. Além dos indícios de irregularidade, a construção foi prejudicada pela crise financeira do Estado e por mudanças no projeto original. Durante os eventos, o funcionamento era restrito ao público que se deslocava até os locais de competição, no Parque Olímpico da Barra. 

Em setembro, a linha 4 foi oficialmente aberta ao público, das 6h às 21h.