Com atraso e sob pressão, Alerj vota contas de 2015 do governo Pezão

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • Tomaz Silva/Agência Brasil

    Protesto em frente à Alerj durante votação da lei que autoriza a privatização da Cedae, em fevereiro, resultou em cenas de violência e confronto entre policiais e manifestantes

    Protesto em frente à Alerj durante votação da lei que autoriza a privatização da Cedae, em fevereiro, resultou em cenas de violência e confronto entre policiais e manifestantes

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) finalmente começará a votar, nesta terça-feira (6), as contas de 2015 do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB). Em meio ao cenário de penúria financeira e caos social no Estado, a matéria havia estagnado na Casa desde que o parecer favorável do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado), emitido mais de um ano atrás, fora aprovado na Comissão de Orçamento, em março.

A sessão começa às 15h. Duas horas antes, base aliada e oposição vão se reunir no Colégio de Líderes para um debate que promete ser acalorado. Isso porque, na semana passada, o TCE-RJ votou por unanimidade pela rejeição do exercício orçamentário de 2016.

Para julgar as contas do ano passado, os deputados precisam antes resolver as pendências relacionadas ao ano anterior. A ideia é limpar a pauta para votar as contas de 2016 até o fim do segundo semestre deste ano, segundo parlamentares ouvidos pelo UOL.

"Ano que vem tem eleição. O governo e o Parlamento só tem uma saída: votar as contas de 2015 ainda no primeiro semestre. (...) Se deixar para 2018, aí mesmo é que não vai aprovar. Porque aí terá repercussão eleitoral para aqueles que desejarem votar pela aprovação", comentou o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos líderes da oposição.

"Ainda não votamos 2015. As contas de 2016 vão chegar para a Assembleia e eu vou dar celeridade. Eu acredito que política tem que se enfrentar na política. Se a gente é governo, tem que colocar a cara e demonstrar que é governo", afirmou o deputado Paulo Melo (PMDB), um dos homens fortes da base aliada.

Do lado de fora do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo, a partir das 9h desta terça, trabalhadores e movimentos sociais vão participar de uma manifestação convocada pelo Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais).

O ato, definido como uma "vigília contra a retirada de direitos", será um elemento a mais de pressão sobre o Parlamento. Desde o ano passado, os protestos na Alerj costumam ter cenas de violência e confronto entre black blocs e policiais. A expectativa para esta terça, no entanto, é por uma manifestação mais tranquila. O esquema de segurança na Casa não será reforçado.

O Regimento Interno da Alerj determina que a votação é aberta, mas não estabelece um quórum mínimo específico. Como a análise de contas consiste em um projeto de decreto legislativo, de acordo com as normas regimentais, a tendência é que o escrutínio se dê por maioria simples. Ou seja, seriam necessários metade mais um dos deputados presentes na sessão para aprovar ou rejeitar as contas do governo Pezão. As decisões sobre a condução dos trabalhos no plenário cabem à Mesa Diretora.

O governo conta com apoio amplo na Alerj e tem conseguido aprovar medidas com uma margem entre 37 e 41 votos. O duelo mais acirrado se deu na lei que estendeu o estado de calamidade financeira até 2018, em 23 de maio, quando o placar foi de 37 votos favoráveis e 26 contrários. Um dia depois, o Parlamento aprovou a lei que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), com 39 votos favoráveis e 26 contrários.

Na Comissão de Orçamento, etapa anterior à submissão da matéria ao plenário da Casa, o parecer prévio do TCE-RJ sobre as contas de 2015 recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários.

Contas de 2015 têm 16 ressalvas do TCE-RJ

Apesar da aprovação, o parecer dos conselheiros do Tribunal de Contas estadual possui 16 ressalvas referentes ao exercício orçamentário de 2015. O órgão recomendou ainda a realização de várias auditorias, sobretudo nas secretarias de Saúde, Educação, Transportes e Segurança Pública.

Na avaliação do Tribunal, a gestão do Executivo já apresentava, na ocasião, problemas graves. Um dos pontos observados foi o risco de ultrapassagem do limite de 200% do endividamento frente à receita corrente líquida --o índice atingido foi de 197%.

Outra questão levantada à época e que será tema dos debates na Alerj, nesta terça-feira (6), é a inclusão do dinheiro sacado de contas judiciais (cerca de R$ 7,3 bilhões) junto à receita corrente líquida. São recursos extraordinários obtidos pelo Executivo e, por esse motivo, não deveriam constar como valores arrecadados.

Na avaliação de parlamentares da oposição, trata-se, portanto, de uma "maquiagem" nas contas.

"Os depósitos ajudaram o governo a esconder o déficit. Isso nada mais foi do que uma pedalada", afirmou à reportagem o deputado estadual Carlos Roberto Osorio (PSDB), na semana passada. De acordo com o tucano, a oposição vai utilizar esse argumento na tentativa de impugnar as contas de 2015.

Adesão ao plano de recuperação fiscal

O outro projeto de lei que será debatido e votado nesta terça é o que formaliza a adesão ao RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados), criado pelo governo federal para socorrer os entes da federação que atravessam grave crise financeira. A proposição, que recebeu 73 emendas, é uma das contrapartidas exigidas pela União para que o Rio faça parte do programa.

Uma das emendas que surgiram na discussão em plenário, na semana passada, é a que corta em 30% os salários de Pezão, do vice, Francisco Dornelles (PP), e dos secretários de Estado.

As modificações sugeridas pelos parlamentares serão discutidas no Colégio de Líderes desta terça. Pezão ganha atualmente R$ 19.681,33 mensais. Se a mudança vingar, seu salário bruto passará a ser de R$ 13.776,93 por mês. Já a remuneração do vice-governador e dos secretários cairia de R$ 16.579,79 para R$ 11.605,85.

Se o socorro prometido pelo governo federal sair do papel, o Rio poderá atrasar o pagamento de dívidas com a União e, dessa forma, arrecadar cerca de R$ 61 bilhões nos próximos três anos.

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