Temer pede, e Fachin dá até sexta para presidente responder à PF

Bernardo Barbosa, Gustavo Maia e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • Alan Marques - 22.dez.2016 -/Folhapress

    O presidente Michel Temer pediu mais prazo para responder a questionamentos da PF

    O presidente Michel Temer pediu mais prazo para responder a questionamentos da PF

A poucos minutos de terminar o prazo para o presidente da República, Michel Temer (PMDB), responder às 82 perguntas feitas pela Polícia Federal, a defesa do presidente pediu, em petição enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), mais prazo para as respostas.

O ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, deu prazo até às 17h de sexta-feira (9) para o envio das respostas.

Segundo a petição assinada pelos advogados Antônio Mariz de Oliveira e Jorge Urbani Salomão,  "o sr. Presidente da República considera que estará habilitado para a análise e para a deliberação sobre as questões ofertadas até o final da presente semana (dias 9 ou 10)."

Os questionamentos foram entregues nesta segunda (5) pela PF às 16h30 aos advogados de Temer, que tinham um prazo de 24 horas para devolvê-los, de acordo com a corporação. O prazo vencia às 16h30 desta terça.

No documento, endereçado ao ministro do STF Edson Fachin, os advogados de Temer dizem que "o exame das perguntas é tarefa mais complexa do que a de elaborá-las", e que a análise das 82 perguntas "imporá um grande esforço de S. Excelência, que não poderá descuidar das obrigações inerentes ao cargo, dentre as quais a de cumprir a sua carregada agenda, marcada por compromissos que lhe ocupam mais de quinze horas por dia."

As perguntas fazem parte do depoimento que o presidente irá prestar por escrito no inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) a que responde por suspeita de envolvimento nos crimes de corrupção e obstrução à justiça.

A defesa cita também que as perguntas da PF foram elaboradas antes da conclusão da perícia da gravação da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, que assinou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo os advogados, Temer desejaria responder depois da perícia, já que as perguntas estão "diretamente vinculadas ao pedido de abertura do presente inquérito, constituindo a sua principal razão, sendo pois de fundamental importância para a sua defesa."

Mariz e Urbani também dizem que, enquanto Temer teve apenas 24 horas para enviar suas respostas, "a Autoridade Policial demorou seis dias para a elaboração dos quesitos, pois recebeu os autos em 30 de maio de 2017 e os devolveu em 05 de junho".

"Em análise pautada pelo princípio da razoabilidade compreendo possível deferir o pleito, especialmente considerando o número de perguntas formuladas, bem como o fato de que, em princípio, não adviria prejuízo à investigação a postergação do prazo anteriormente assinalado", disse Fachin ao conceder mais prazo.

Ouça a íntegra da conversa entre Temer e Joesley

As questões não abordam apenas o áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, mas também outros fatos investigados no inquérito. O presidente poderia responder às perguntas por escrito, ou recorrer ao direito, concedido a todo investigado, de permanecer em silêncio.

A reportagem do UOL apurou que interlocutores do presidente argumentaram que a quantidade de perguntas é excessiva e com muitos detalhes para descrever.

Há, também, apurou o UOL, discordâncias quanto ao modo de entrega das perguntas e, consequentemente, o prazo legal para respondê-las. Aliados do presidente defendem que as perguntas deveriam ter tido o aval prévio do ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e serem enviadas por meio de ofício do tribunal. Ainda, há quem defenda que o prazo legal seria válido somente a partir desta terça.

A entrega das respostas acontece no dia em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma o julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer e os advogados estão focados na ação da Corte. Assim, afirmam, fica difícil responder a todos os questionamentos.

Para assessores do Planalto, o envio das perguntas na véspera do julgamento e o prazo inicial de 24 horas, antes de a sessão no Tribunal, marcada para as 19h, ser iniciada, é uma forma de pressionar os ministros do TSE e reforçar detalhes que estão sendo investigados no inquérito. Nos últimos dias, assessores do presidente têm reforçado o discurso de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está em uma investida contra Temer à procura de uma justificativa para incriminá-lo em definitivo.

Do rito aos possíveis finais, como será julgamento de Dilma e Temer no TSE?

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