Defesa de Dilma critica delatores; advogado de Temer espera julgamento "técnico"

Bernardo Barbosa e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Eraldo Peres/AP

    "Nem Dilma, nem Temer", diz faixa colocada por militantes o lado de fora do TSE

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O advogado Flávio Caetano, que defende a presidente Dilma Rousseff (PT) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta terça-feira (6) que, se o tribunal decidir considerar no processo os depoimentos dos delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, isso pode trazer "instabilidade" às eleições no país.

Caetano defende que os fatos narrados pelos executivos da empreiteira e pelos antigos publicitários da campanha do PT em 2014 não fazem parte das acusações originais nas ações movidas pelo PSDB e, por isso, não poderiam ser consideradas no julgamento.

"O processo aqui não é um processo aberto para que a qualquer momento se saiba de alguma coisa que possa ter a ver com a eleição e se traga à baila. Se for assim, qualquer eleição no Brasil nunca vai terminar. Isso vai levar à instabilidade democrática e não à estabilidade democrática", disse.

O advogado também afirmou que não houve oportunidade para a defesa contraditar os delatores e que os depoimentos não são prova suficiente para a condenação da chapa.

"O Supremo Tribunal Federal tem um entendimento firme de que delação premiada não é ponto de chegada, é ponto de partida", disse.

"Não é possível que tenham vindo aqui 13 delatores, não trouxeram documentos, não puderam ser confrontados [pela defesa], e isso ser adotado pelo tribunal como razão de decidir quando esses mesmos fatos ainda são objeto de investigação inicial em outra seara? Não é possível isso", afirmou Caetano.

Ao chegar ao plenário do TSE, o advogado de Temer para assuntos eleitorais, Gustavo Bonini Guedes, disse a jornalistas que a defesa do presidente "não tem expectativa sobre prazo, sobre adiamento, sobre pedido de vista".

"Isto é algo que não se pode antecipar. Nós estamos prontos e confiantes nas nossas teses. Portanto, vamos deixar o tribunal decidir com o que há nos autos", afirmou.

Questionado se achava que a crise política poderia interferir no processo, Guedes disse esperar que isso não aconteça.

"Nós temos confiança de que o que vai se julgar hoje é um julgamento técnico, com aquilo que está no processo."

O advogado de Temer no TSE comentou ainda a possibilidade de que haja alguma decisão desfavorável ao presidente com base no artigo 23 da Lei de Inelegibilidades (lei complementar 64/1990). Segundo o artigo, "o Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral."

Para Guedes, está claro que "fatos não tratados na petição inicial não servem" para justificar a aplicação do artigo.

Como será julgamento de Dilma e Temer no TSE?

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