Análise: Dois ministros indicaram que devem votar contra inclusão de delações no TSE

Mirthyani Bezerra

Do UOL, em São Paulo

No segundo dia da retomada do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o relator do processo rejeitou três questões preliminares propostas pelas defesas da ex-presidente e do atual presidente da República.

Eram elas o cerceamento da defesa; uso de prova ilícita (ao chamar para depor delatores após vazamento de conteúdo de acordos de delação premiada); e ampliação da causa do pedir, ou seja, a extrapolação da causa inicial do processo aberto pelo PSDB logo depois das eleições de 2014 .

Apenas Herman expôs seu voto sobre as questões na sessão da manhã dessa quarta-feira. Amanhã, os demais ministros devem votar se seguirão o mesmo entendimento ou divergirão do relator.

Apesar de o resultado ainda ser imprevisível, o advogado especialista em direito eleitoral e membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) Francisco Octávio de Almeida Prado Filho afirmou que algumas colocações do colegiado já deram indícios de quais podem ser os posicionamentos dos ministros com relação às preliminares.

"Houve apartes de outros ministros em relação ao exposto pelo relator, mas nenhum votou ainda. O que fizeram foram apenas pequenas observações a respeito de pontos específicos sobre as questões preliminares. Só sobre a Ilicitude da prova que parece ter havido consenso para afastar a preliminar", disse entrevista ao UOL.

Segundo ele, sobre a inclusão ou não de provas relacionadas à Odebrecht, considerada a principal preliminar da defesa, tudo indica que haverá divergência em relação à posição do relator. "Essa decisão não será tomada por unanimidade. Tudo indica que haverá divergência de pelo menos dois ministros [Gilmar Mendes e Napoleão Nunes Maia Filho]", disse.

Com 8.500 folhas, ação que pode cassar Temer é uma das maiores do TSE

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