Advogado do PSDB diz que eventual recurso sobre chapa Dilma-Temer depende do partido

Bernardo Barbosa

Do UOL, em Brasília

  • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

    José Eduardo Alckmin, que representa o PSDB na ação que pede a cassação da chapa

    José Eduardo Alckmin, que representa o PSDB na ação que pede a cassação da chapa

O advogado José Eduardo Alckmin, que representa o PSDB na ação por irregularidades na candidatura de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse nesta sexta-feira (9) que o partido ainda vai decidir sobre um eventual recurso em caso de condenação contrária à cassação da chapa.

"Isso vai ser decidido pelo partido após a decisão do tribunal", disse o advogado.

O TSE pode cassar o mandato de Temer, embora a tendência observada até agora no julgamento é de que isso não ocorra.

O PSDB e sua coligação nas eleições de 2014, a Muda Brasil, entraram com a ação no TSE em dezembro de 2014 alegando abuso de poder econômico e político pela chapa Dilma-Temer. Após o impeachment da petista em 2016, o PSDB tornou-se o principal aliado do governo Temer.

"Recuso o papel de coveiro de prova viva", diz relator

Nos últimos dias, o partido vem debatendo sobre um possível desembarque do governo Temer, que vive seu pior momento político após a revelação de denúncias contra o presidente nas delações de executivos da JBS.

A colaboração levou à abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Temer por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa. O peemedebista nega irregularidades.

Na primeira sessão de julgamento desta sexta-feira, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou a favor da cassação da Temer, vetando a separação da chapa, como defendem os advogados do presidente.

O relator afirmou que a cassação da chapa implica na perda de mandato de Temer. "A minha conclusão é pela unicidade da chapa", disse. "No Brasil ninguém elege vice-presidente. Os mesmos votos elegem presidente e vice", afirmou.

Benjamin também rejeitou o argumento da defesa de Temer de que o vice-presidente abriu uma conta própria para movimentar recursos de campanha e por isso deveria ser poupado da perda de mandato.

"No final, a prestação de contas é única. E neste caso específico, está comprovado nos autos, as despesas do então candidato a vice-presidente da República foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial", disse.

Benjamin considerou que "não há dúvidas" de que a chapa Dilma-Temer recebeu doações irregulares, tanto por meio de caixa dois (doações não declaradas) quanto por doações oficiais feitas com dinheiro de propina do esquema de corrupção da Petrobras.

"Não há dúvidas sobre isso, podemos até retirar essa prova dos autos, mas não há dúvidas sobre tudo isso", disse o relator. "Prova testemunhal, prova documental e em alguns casos até mesmo prova pericial feita pela Polícia Federal nos autos da Operação Lava Jato", concluiu Benjamin.
Apesar da posição do relator, a maioria dos ministros no TSE já manifestou posição que deve livrar Temer da cassação.

Quatro dos sete ministros foram favoráveis à exclusão do processo das provas obtidas a partir dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato e relataram pagamentos de caixa dois à campanha de 2014.

O TSE também deverá decidir sobre o uso dos depoimentos do marqueteiro João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, que trabalharam na campanha eleitoral.

Este é o quarto dia de julgamento, que foi iniciado na terça-feira (6) ainda com o voto de Benjamin.

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