Operação Lava Jato

"Não se pode demonizar a política", diz relator da Lava Jato no STF

Vinícius Boreki

Colaboração para o UOL, em Curitiba

  • Pedro Ladeira/Folhapress

Em uma das raras declarações fora dos processos e dos tribunais, o ministro relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federa), Edson Fachin, disse não acreditar que "altas autoridades da República" tentem interferir na investigação e que, apesar dos escândalos de corrupção no Brasil, não se pode "demonizar a política". A declaração foi feita em palestra nesta sexta-feira (9) no Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba.

As pessoas erram, mas as instituições hão de permanecer. Não se deve, não se pode demonizar a política, inerente ao espaço democrático e ao funcionamento sadio da sociedade" 
 
Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF
 
O ministro descartou supostas interferências para gerar constrangimento a procuradores ou ministros.
 
Não creio, sob hipótese alguma, que altas autoridades da República tenham dado qualquer tipo de aval a qualquer tipo de constrangimento. Isso não é compatível com os exercícios dessas funções."
 
Com aval do Palácio do Planalto, a base aliada se movimenta para usar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS para pressionar o Poder Judiciário e o Ministério Público. Articulações apontam que o primeiro alvo deve ser Fachin. A base quer aprovar requerimento para que ele compareça à CPI mista a fim de esclarecer sua relação com o executivo Ricardo Saud, do grupo J&F.
 
Em entrevista ao UOL, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, já havia alertado para pressões sobre o relator da Lava Jato no Supremo. Barroso sustentou que Fachin "precisa de proteção institucional" para lidar com reações de personagens poderosos que se encontram sob investigação.
 

A fala de Fachin veio logo após tomar conhecimento de uma nota em apoio à independência do Judiciário e de desgravo a ele próprio, assinada pelo colégio de presidentes de Institutos de Advogados do Brasil. O documento critica a possível instalação da CPMI para "apurar conduta de empresa privada com inadmissível intenção de constranger Ministro do Supremo Tribunal Federal no exercício de sua função jurisdicional", diz o texto.
 
Após reunião com o presidente Michel Temer nesta semana, deputados decidiram acelerar a instalação da comissão, que não está em funcionamento porque os partidos não concluíram as indicações de seus representantes.
 
Parlamentares também apresentaram na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um requerimento pedindo explicações ao ministro. Eles disseram que receberam informações de que Saud teria atuado na campanha de Fachin para que os senadores o aprovassem para o STF, em 2015, por indicação da então presidente Dilma Rousseff. O ministro não comenta as afirmações.

 

De acordo com a nota do instituto de advogados, é "inaceitável" que o Legislativo tente investigar um juiz no exercício de sua atividade profissional, o que consideram uma afronta aos princípios constitucionais. Além disso, ressaltam a necessidade de independência do Poder Judiciário para a garantia de funcionamento da democracia.

 
De acordo com Fachin, os valores republicanos precisam ser garantidos "não apenas na condição de magistrado, mas como cidadão que se preocupa com os interesses de toda a sociedade brasileira", afirmou.
 
"Dialogar não é aderir, não é consentir, diálogo é fundamental ao dissenso, às opiniões contrapostas, ao direito que não é aritmética. É receber os advogados, é receber os réus, os acusados, até porque, enquanto [uma ação] não transitou em julgado, a presunção constitucional de inocência está em pé", ressaltou.
 
Ao deixar a sede do instituto, Fachin foi questionado por jornalistas sobre decisão da defesa do presidente Michel Temer de não responder às perguntas da Polícia Federal e de pedir o arquivamento de inquérito no STF, mas deixou o local sem responder.
 
Na avaliação de Fachin, é importante que se tenha serenidade para superar os problemas enfrentados pelo Brasil. "Essa tranquilidade e cautela são fundamentais para todas as autoridades públicas e magistrados, com a observância aos princípios e às regras do estado democrático de direito", afirmou.

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