Rodrigo Janot se diz perplexo com suposta investigação de ministro pelo governo

Do UOL, em São Paulo

  • Fellipe Sampaio/SCO/STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em nota neste sábado (10) que recebeu com "perplexidade" a suposta investigação de ministro do STF pelo governo, em uma referência à reportagem da revista "Veja" desta semana segundo a qual o presidente Michel Temer (PMDB) acionou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

"É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade", disse.

Para o procurador-geral, há diferença entre investigar e intimidar autoridades. "Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem".

Janot disse ainda que repudia o fato. "O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis".

O presidente Michel Temer negou ter dado a ordem.

Leia a íntegra da nota de Rodrigo Janot:

"É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.
A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país.

Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.

Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.

O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.

O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis."
 

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