Temer nega interferência sobre Poderes, mas se diz alvo de "denúncias montadas"
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), gravou nesta segunda-feira (12) um vídeo no qual defende o equilíbrio entre os três Poderes do Estado brasileiro -- Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele disse não permitir intervenção do Executivo sobre os demais Poderes, mas afirmou contudo que o governo é alvo de "denúncias artificiais e montadas".
As declarações acontecem após polêmica envolvendo suposto uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da operação Lava Jato e responsável pelo inquérito que corre contra o presidente na Corte.
“Não interfiro nem permito interferência indevida de um Poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida”, declarou Temer no vídeo, ao acrescentar que a agenda de reformas é o "resultado mais visível do respeito mútuo e do diálogo constante" entre o Executivo e o Congresso.
Na visão de Temer, o governo está sendo "assacado" por um "conjunto de denúncias artificiais e montadas". O verbo assacar significa inventar e espalhar calúnias de forma injusta sobre outra pessoa. Segundo ele, isso acontece após o Brasil sair do que chamou de mais grave crise econômica e quando havia “sinais claros” de que o governo tinha maioria no Congresso para aprovar as reformas propostas.
“O Estado Democrático de Direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob qualquer justificativa ou motivo. Na democracia, a arbitrariedade tem nome. Chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da Justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe esse caminho”, afirmou.
Em momento algum do vídeo, Temer menciona a Abin e as acusações feitas contra suposto uso da agência para espionar Fachin.
Sem citar diretamente o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que poderia ter cassado seu mandato, em outro trecho do vídeo, o presidente afirma que o Brasil pôde assistir à vitalidade da democracia.
“Na última semana, assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira com o funcionamento pleno e livre do Poder Judiciário”, disse, ao ressaltar que o fato só é possível devido aos mandatos das instituições públicas garantidos pela Constituição.
O vídeo com a fala de Temer, gravado na biblioteca do Palácio da Alvorada, foi divulgado nas redes sociais. Segundo a assessoria da Presidência, Temer ainda se reuniu no Alvorada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), individualmente, e retornou ao Palácio do Planalto por volta das 17h40.
Reações à suposta investigação da Abin
Segundo reportagem da revista Veja, Michel Temer teria acionado a Abin para monitorar Fachin e encontrar alguma ação do ministro que possa enfraquecê-lo como relator da Lava Jato. Ainda de acordo com a revista, a ordem da suposta investigação foi causada pelo fato de Fachin ter homologado a delação dos executivos da JBS, que iniciou o agravamento da crise política no país.
Segundo reportagem da revista Veja, Michel Temer teria acionado a Abin para monitorar Fachin e encontrar alguma ação do ministro que possa enfraquecê-lo como relator da Lava Jato. Ainda de acordo com a revista, a ordem da suposta investigação foi causada pelo fato de Fachin ter homologado a delação dos executivos da JBS, que iniciou o agravamento da crise política no país.
Na última sexta-feira (9), poucas horas depois de a chapa Dilma-Temer ter sido absolvida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Presidência divulgou nota do presidente na qual afirma jamais ter acionado a Abin.
“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei [...] Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a Operação Lava Jato”, disse.
Mesmo assim, também em nota, a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou no sábado (10) que "é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes".
Em tom duro, Cármen Lúcia disse que "se comprovada a sua ocorrência [a investigação da Abin], em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito". "A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.”
Nesta segunda, a presidente do STF voltou a comentar o assunto, dizendo que ele está "por ora, esgotado". Para Cármen Lúcia, não é possível duvidar da palavra do presidente Temer, portanto, não adotará qualquer providência sobre o caso.
A suspeita do uso da Abin contra Fachin também foi criticada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve apresentar denúncia contra Temer nas próximas semanas, e pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, entre outros.
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