Loures reclama de cela sem banheiro na carceragem da PF e pede nova transferência

O ex-deputado federal Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), transferido nesta semana após alegar que corria risco de morte no presídio da Papuda, em Brasília, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma nova mudança de local, dessa vez por reclamar das condições da cela da carceragem da Polícia Federal.

A decisão caberá ao relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin. Em despacho divulgado neste sábado, o ministro solicita à PF informações sobre a infraestrutura da carceragem para que, dessa forma, possa avaliar o novo pedido da defesa de Rocha Loures. A Polícia Federal tem prazo de três dias para responder a Fachin.

O ministro observa, no entanto, que a prioridade é "a segurança e a integridade física do custodiado" e que se deve "privilegiar o bem principal, que é a sua vida". Durante a semana, o ex-deputado deixou o presídio da Papuda justamente por conta de supostas ameaças.

Na versão da defesa, Rocha Loures estava em situação de risco por causa das notícias de que ele poderia eventualmente firmar um acordo de colaboração premiada. Alegava ainda e que o interior da prisão seria um "local propício para se encaminhar um matador". Fachin acolheu as alegações e autorizou a transferência, na terça-feira (13).

Agora, o pleito do ex-parlamentar argumenta que a cela onde se encontra Rocha Loures "não possui as condições mínimas para sua permanência, tendo em vista que se trata de uma cela de isolamento e não existem condições mínimas necessárias de saúde, como banho de sol e higiene pessoal, uma vez que não possui sequer banheiro, direitos mínimos do custodiado".

Por esse motivo, sustenta a defesa, há "necessidade de transferi-lo para um local adequado e possuidor de cela com as condições mencionadas".

Na decisão, Fachin escreve que "o ideal seria o recolhimento em local com todas as características previstas", mas reitera que "o Estado deve privilegiar a integridade física do custodiado em perigo, mesmo que isso implique outras restrições, como a permanência - provisória - em estabelecimento policial não idealizado para cumprimento de pena".

Na avaliação do ministro, ainda que a carceragem não seja o local mais adequado, a infraestrutura da PF revelou-se, "ao menos em um primeiro momento, a opção segura e, portanto, apta a garantir o bem alegadamente em risco".

Delação da JBS

O ex-deputado foi preso com base na delação premiada dos donos do grupo JBS, Joesley e Wesley Batista, e de executivos da empresa.

Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil em dinheiro de um executivo da JBS, após Joesley gravar uma conversa com o presidente Michel Temer (PMDB) na qual Temer parece indicar Loures como homem de confiança para tratar de assuntos da JBS com o governo.

Temer e Loures passaram a ser alvo de um inquérito no STF que apura se houve a participação deles nos crimes de corrupção, obstrução à Justiça e organização criminosa.

A PGR disse ver indícios do recebimento de propina paga pela JBS e da tentativa de interferir em investigações.

A partir de gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e o presidente Temer, a Procuradoria afirmou que Temer indicou Rocha Loures como seu “homem de confiança” para tratar com o empresário dos interesses da JBS.

O presidente tem afirmado que não participou de atos ilegais e que tem pressa na tramitação do inquérito para que os fatos sejam esclarecidos.

Temer também contesta a interpretação da conversa feita pela Procuradoria, e classificou a gravação como “fraudulenta”, “clandestina” e “manipulada”.

Na última semana, o presidente se negou a responder às 82 perguntas encaminhadas pela Polícia Federal, após o ministro Edson Fachin autorizar que fosse tomado o depoimento de Temer no inquérito.

O advogado de Rocha Loures, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou em entrevista à “Folha de S.Paulo” que as gravações de Joesley não podem ser utilizadas como prova, pois teriam induzido ao cometimento dos supostos crimes. "Isso é uma espécie de flagrante provocado, é nulo", disse.