Defesa de Andrea Neves diz que apenas processo contra Aécio deve ficar no STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Cristiane Mattos/Reuters

    18.mai.2017 - A irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, chega ao IML (Instituto Médico Legal) de Belo Horizonte

    18.mai.2017 - A irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, chega ao IML (Instituto Médico Legal) de Belo Horizonte

Irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves pediu nesta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que remeta para a 1ª instância da Justiça a investigação contra ela.

O pedido foi apresentado pelo advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, ao relator do inquérito contra os irmãos Neves no Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello. Se aceita a redistribuição do processo, a defesa pede ainda a revogação da prisão de Andrea.

Andrea e Aécio são investigados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) num inquérito aberto a partir da delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.

Joesley gravou uma conversa dele com Aécio na qual o senador pede R$ 2 milhões para supostamente pagar advogados de defesa. Andrea também teria participado da negociação do valor, segundo a PGR. O senador é alvo de oito inquéritos no STF.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

A defesa afirma que apenas Aécio, por ser senador, teria foro privilegiado para ser julgado no STF, e defende que o processo contra ela, Frederico e Mendherson sejam desmembrado e remetido à Justiça Federal em São Paulo, local do encontro entre Joesley e Aécio.

Andrea, Frederico e Mendherson foram presos por ordem do ministro Edson Fachin, então relator do inquérito contra o senador, e o senador foi afastado do exercício do mandato.

Pedido de prisão

A 1ª Turma do STF deve julgar nesta terça-feira (20) o pedido de prisão de Aécio apresentado pela PGR e também o recursos da defesa do senador contra o afastamento dele do mandato.
A PGR chegou a pedir a prisão de Aécio, mas o pedido foi negado por Fachin.

A investigação foi posteriormente distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, da 1ª Turma do STF, por não ter relação com as investigações da Operação Lava Jato, sob responsabilidade de Fachin no Supremo.

No último dia 2 a PGR apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson, na qual o grupo é acusado de ter praticado o crime de corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.

Obstrução de Justiça

A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."

O que dizem as defesas

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa do senador "refuta integralmente" o teor da denúncia e disse ver uma "inexplicável pressa" da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

"A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios", diz Toron.

"Ainda, a acusação de corrupção não para em pé", afirma o advogado. "A conversa gravada clandestinamente pelo delator refere-se a uma relação privada, desvinculada de bens e interesses públicos", diz a defesa.

Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trará do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, negada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio.

O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.

O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, também afirma que a irmã do senador apenas ofereceu a venda de um imóvel ao empresário da JBS.

A defesa diz ainda que durante a gestão do tucano no governo de Minas Gerais não houve a concessão de benefícios fiscais à JBS.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca "criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves", diz a nota.

"Quanto à suposta influência na troca de delegados, trata-se de conversa privada, quase sempre induzida pelo candidato a delator, sem qualquer consequência prática", conclui a defesa de Aécio.

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