Justiça dá 5 dias para Cunha enviar perguntas a Temer e marca depoimento de Joesley

Bernardo Barbosa*

Do UOL, em São Paulo

  • Pedro Ladeira - 17.nov.2015/Folhapress

    Temer e Cunha se cumprimentam em evento do PMDB em 2015

    Temer e Cunha se cumprimentam em evento do PMDB em 2015

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deu nesta terça-feira (20) prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresente as perguntas que quer fazer ao presidente Michel Temer (PMDB) no processo sobre um suposto esquema de corrupção no FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), fundo bilionário gerido pela Caixa Econômica Federal.

Cunha é réu na ação penal junto com o ex-ministro e também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, o doleiro Lúcio Funaro e o sócio de Funaro, Alexandre Margotto. Cunha, Alves e Funaro cumprem prisão preventiva. Cleto e Margotto, por sua vez, assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Na mesma decisão, o juiz Vallisney também marcou para às 9h30 do dia 29 o depoimento de Joesley Batista, dono da JBS, como testemunha de defesa de Funaro e Margotto no processo.

Em fevereiro, Cunha já havia enviado a Temer 19 perguntas sobre o caso. Em uma delas, questionou o presidente sobre o conhecimento de oferta de vantagem indevida ao ministro Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS. Cunha também pergunta se Temer sabia se doações de empreiteiras ao PMDB tinham relação com a liberação destes empréstimos.

No fim de maio, o juiz Vallisney autorizou Cunha a enviar mais perguntas a Temer. O presidente não é obrigado a responder as perguntas e, por força do cargo, pode fazer isso por escrito.

Cunha já havia questionado Temer em processo da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. Nesta ação penal, o ex-presidente da Câmara foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por receber propinas ligadas à compra de um campo de exploração de petróleo no Benin, país da costa leste da África. Temer foi convocado como testemunha de defesa.

Moro vetou 21 das 41 perguntas encaminhadas por Cunha por considerar que elas não tinham "pertinência" com aquela ação da Lava Jato. Na polêmica conversa com Joesley Batista gravada pelo empresário no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, o presidente comentou o assunto e disse: "O Eduardo tentou me fustigar".

Entenda o caso

A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Cunha, Alves, Funaro, Cleto e Margotto em outubro de 2016. Eles são acusados de terem cometido os crimes de corrupção ativa passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Segundo a PGR, Eduardo Cunha e os demais envolvidos cobraram propina de empresas para liberar investimentos feitos com recursos do FI-FGTS.

Depois que Cunha teve cassado o mandato de deputado federal e, com isso, perdeu o direito ao foro privilegiado, o caso foi encaminhado para o MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal), que ratificou a denúncia da PGR e registrou que o processo do FI-FGTS tem ligação com a investigação da Operação Greenfield, que apura fraudes na administração dos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis.

Na ratificação, o MPF-DF cita vários casos de empresas e fundos de investimentos que receberam recursos dos fundos de pensão e também do FI-FGTS. Um deles é o da Eldorado Celulose, empresa do grupo J&F, o mesmo que controla a JBS. A Eldorado conseguiu R$ 940 milhões do FI-FGTS. Já o fundo de investimentos Florestal, sócio da Eldorado, recebeu R$ 550 milhões, no total, dos fundos de pensão Funcef e Petros. Em sua delação, Cleto diz que recebeu R$ 680.000 de propina pela liberação dos recursos do FI-FGTS.

O FI-FGTS é um fundo bilionário abastecido com recursos do FGTS. Gerido pela Caixa, foi criado em 2007 e tem como objetivo "proporcionar a valorização das cotas por meio da aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento", segundo o site do FGTS. O fundo conta com um comitê de investimento formado por seis membros do governo, três de centrais sindicais e três de entidades patronais. No fim de maio, o FI-FGTS tinha R$ 7 bilhões disponíveis para investimentos. Segundo o último relatório financeiro disponível, datado de 2015, o fundo tinha investimentos da ordem de R$ 21,6 bilhões.

*Colaborou Nathan Lopes, de São Paulo

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