Lava Jato: prazo para Lula apresentar últimos argumentos a Moro termina nesta 3ª

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as dos outros seis réus acusados por um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira OAS e a Petrobras têm até as 23h59 desta terça-feira (20) para apresentar suas alegações finais ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Esta é a última oportunidade que os acusados têm para apresentar argumentos ao magistrado antes que ele dê sua sentença, o que, a rigor, se respeitado o prazo pelas defesas, pode acontecer a qualquer momento a partir do dia 21 de junho.

As alegações de Lula devem ser apresentadas em pronunciamento à imprensa no fim da manhã desta terça.

Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente é de que ele tenha recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente. Lula, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões. A posição do MPF foi endossada pela Petrobras, que participa do processo como assistente de acusação.

Além de Lula, também são réus:

• Léo Pinheiro (OAS): lavagem de capitais, corrupção ativa
• Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS): corrupção ativa
• Fabio Yonamine (OAS): lavagem de capitais
• Paulo Gordilho (OAS): lavagem de capitais
• Roberto Ferreira (OAS): lavagem de capitais
• Paulo Okamotto (Instituto Lula): lavagem de capitais

Pelo pagamento de propina, a OAS é acusada de ter sido beneficiada em licitações referentes à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE). No total, esse esquema de corrupção, que operou entre 2006 e 2012, movimentou R$ 87.624.971,26 em propina, segundo os procuradores.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia também é ré neste processo. Mas seus defensores, os mesmos do ex-presidente, pediram a extinção de sua punibilidade e sua absolvição sumária no processo. Marisa faleceu em 2 de fevereiro, em São Paulo.

Moro concordou a respeito da punição, mas não sobre absolvê-la na ação. "Cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”, disse o juiz em março.

Andamento

A denúncia foi apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em 14 de setembro do ano passado em um pronunciamento à imprensa que ficou notório pelo uso de uma apresentação que mostrava uma tela em que Lula era apontado como “comandante máximo do esquema investigado na Lava Jato”.

Até hoje, o ex-presidente e seus defensores dizem que ele está sendo “acusado por um Power Point” e que não haveria provas contra ele. “Eu só quero que apresentem uma prova contra mim”, repetiu Lula em diversas ocasiões ao longo deste ano.

Dias depois, em 20 de setembro, Moro acolheu a denúncia e tornou os acusados réus. Este tornava-se, então, o primeiro processo ao qual Lula responderia na Lava Jato.

A partir de então, as defesas dos réus apresentaram suas listas com testemunhas de acusação e defesa. Elas prestaram depoimento entre 21 de novembro e 15 de março deste ano. No total, foram ouvidas 99 pessoas, sendo 26 de acusação e 73 de defesa.

Entre elas, estiveram desde um ex-presidente da República (Fernando Henrique Cardoso, testemunha de acusação de Paulo Okamotto) até ex-aliados de Lula (Delcídio do Amaral, senador cassado e ex-petista, e Pedro Corrêa, ex-deputado federal e ex-presidente do PP, testemunhas de acusação do MPF).

Réus falam

A etapa mais conhecida deste processo, porém, é a em que os réus foram interrogados por Moro. Os dois principais interrogatórios envolveram Léo Pinheiro e o ex-presidente Lula.

O ex-presidente da OAS, em seu depoimento, realizado em 20 de abril, disse que o petista havia lhe pedido para que destruísse provas. Lula teria dito a ele, segundo seu relato: "Você tem algum registro de algum encontro de contas, de alguma coisa feita com João Vaccari [ex-tesoureiro do PT]? Se tiver, destrua". A defesa de Lula negou que isso tenha acontecido.

Se a atenção sobre o interrogatório de Léo Pinheiro ficou exclusivamente no conteúdo, o mesmo não se pode dizer do de Lula. Fatores externos tornaram a data do depoimento do ex-presidente da República alvo de polêmicas.

Inicialmente, o interrogatório dele, o último dos sete réus, estava marcado para 3 de maio. Porém, a PF (Polícia Federal) e a Secretaria de Segurança do Paraná solicitaram que a data fosse alterada. A justificativa era de que caravanas em apoio e contra o petista estavam se deslocando para a capital paranaense a fim de acompanhar, obviamente do lado de fora do prédio da Justiça Federal, o depoimento. Isso demandaria uma preparação e um esquema de segurança maiores, segundo a PF e a secretaria.

Moro, então, decidiu adiar o depoimento para 10 de maio. O juiz ainda foi às redes sociais pedir para que os apoiadores da Lava Jato não fossem a Curitiba. "Esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar é alguma espécie de confusão e conflito. Minha sugestão: não venham, não precisa. Deixe a Justiça vai fazer o seu trabalho".

Enquanto isso, Lula dizia que estava ansioso pelo depoimento e que quem marcava data “era o Moro”. Apoiadores do petista reagendaram os atos para o novo dia do interrogatório e ficaram na praça Santos Andrade ao longo de toda a quarta-feira. A eles, Lula disse após o depoimento: "eu não quero ser julgado por interpretações, eu quero ser julgado por provas".

Na nova data, cerca de 1.700 policiais militares --8% do efetivo da PM no Paraná-- cercaram e controlaram o acesso à sede da Justiça. A operação, que teve início nas primeiras horas da manhã e foi até o fim da noite, custou por volta de R$ 110 mil.

O interrogatório de Lula durou quase cinco horas e foi um dos mais longos registrados entre todos os já feitos nos processos da Lava Jato. Entre discursos políticos, defesas, contradições e embates, uma constante no interrogatório foram as críticas de Lula aos procuradores da Lava Jato: “Power Point mentiroso”.

Apesar de o “processo do tríplex”, como ficou conhecida esta ação penal, estar chegando ao fim, Lula e Moro irão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano. O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná.

Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Além disso, o MPF ofereceu, em 22 de maio, uma terceira denúncia contra Lula, acusando-o pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato.