Argumento para anular delação da JBS é "salto triplo mortal de costas", diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quarta-feira (21) a homologação da JBS pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin pois, segundo Janot, além de as delações citarem suspeitas relacionadas à Operação Lava Jato, da qual Fachin é relator no Supremo, os executivos da JBS relataram fatos ligados a outras seis investigações também sob a responsabilidade do ministro.

Janot afirmou que o argumento utilizado pelos advogados para pedir a anulação do acordo de colaboração seria um “salto triplo mortal de costas” argumentativo” e não tem valor jurídico. A anulação é defendida pelo advogado do governador do Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos citados na delação da JBS.

“E qual é aqui um salto triplo mortal de costas que se pretende fazer nesse caso, sem nenhuma prova, sem nenhuma instrução [investigação], partir-se para uma presunção absoluta que existe a organização nessa ou naquela extensão e que Tício ou Caio ou Simprônio seriam os líderes dessa organização criminosa”, afirma Janot.

Os advogados afirmaram que por serem líderes de uma organização criminosa, os donos da JBS não poderiam receber o benefício da imunidade processual, ou seja, não serem processados pelos crimes que delataram.

“Espancando de forma clara o princípio constitucional da presunção de inocência, sem prova alguma se vai ter a presunção de que fulano é líder de organização criminosa”, disse o procurador.

Janot também chamou de equívoco o argumento de que a distribuição direta da relatoria do acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, se deu com base no inquérito 4112. "Se deu por várias investigações da relatoria do ministro Fachin", disse citando a delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal.

O plenário do STF julga hoje um recurso que contesta a homologação da delação da JBS pelo ministro Fachin.

O pedido inicial, apresentado pela defesa do governador Reinaldo Azambuja, que foi citado por delatores, questiona o fato de Fachin ter sido designado como o responsável pela homologação das delações. O ministro é também o relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo.

A alegação é a de que a relatoria deveria ter sido distribuída por sorteio, e não diretamente a Fachin por ele ser o relator da Lava Jato. A defesa de Azambuja pede que, se reconhecido que Fachin não poderia ter homologado a delação, a decisão posterior do ministro de remeter a citação ao governador para investigação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) também seja anulada.

Advogados com conhecimento do processo admitem que a decisão do STF sobre a JBS pode, em tese, levar até mesmo ao não aproveitamento dos depoimentos dos delatores como prova nos processos. Ou seja, na prática, pode levar à anulação das delações dos executivos.

Janot afirmou que a revisão do acordo da JBS neste momento representaria um enfraquecimento das delações premiadas e poderia inibir que novos acordos sejam firmados, inclusive na investigação de outros crimes como tráfico de drogas, terrorismo e crime organizado.

“Permitir revisão completa do acordo a esta altura terá consequência sim em vários outros acordos de colaboração premiada. A mensagem que se passará é: o Ministério Público ao acordar pode, mas não muito, promete mas não saberá se poderá cumprir. Como é que fica a questão da segurança jurídica?”, disse o procurador.

Para Janot, no momento da homologação o relator deve verificar apenas se critérios técnicos da legislação foram cumpridos, como se os delatores firmaram o acordo de livre vontade. A avaliação da efetividade da colaboração e a consequente concessão dos benefícios, segundo o procurador, deve ser avaliada na fase de julgamento do processo, no momento da sentença.

Ao encerrar sua fala, Janot disse confiar que os ministros decidirão manter a validade da homologação e citou frase do pastor protestante e ativista americano Martin Luther King Jr. (1929-1968): "Não há nada mais trágico neste mundo do que saber o que é certo e não fazê-lo. Que tal mudarmos o mundo começando por nós mesmos?".

Em manifestação entregue nesta terça-feira (20) aos ministros do STF, Janot afirmou que os irmãos Batista não são líderes de uma organização criminosa, argumentando que, até o momento, eles não figuravam como investigados em nenhum inquérito no Supremo.

Advogado de Loures quer anulação; defesa da JBS vê "golpe de morte"

Em sua sustentação oral aos ministros do STF, o advogado do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, disse que o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, é "líder da maior quadrilha do país". Em entrevista publicada no último fim de semana pela revista "Época", foi assim que Batista se referiu ao presidente Michel Temer (PMDB).

Segundo Bitencourt, por ser "líder de quadrilha", o acordo de colaboração premiada de Batista não poderia ser homologado pelo STF.

O advogado Gustavo Passarelli, que representa o governador Azambuja, argumentou que a Procuradoria não poderia ter concedido o benefício da imunidade processual aos executivos da JBS, pois os próprios depoimentos da delação provariam que Joesley e Wesley Batista seriam líderes de uma organização criminosa.

O advogado da JBS, Pierpaolo Bottini, também fez uma sustentação oral no Supremo e defendeu que Fachin já tinha a jurisdição de fatos correlatos à Lava Jato.

"O que se discute aqui em verdade é uma colaboração que vem sendo duramente atacada, duramente massacrada, justamente por ter sido eficaz. A única que apresentou dados concretos, ou pelo menos mais efetivos”, disse Bottini, que no fim de sua fala pediu que seja reconhecida a validade do acordo.

“Revisitar esse acordo, ou permitir que seja revisitado no futuro de maneira arbitrária, significa um golpe de morte no instituto da colaboração premiada”, afirmou Bottini.