Janot não está sendo julgado, diz ministro do STF sobre delações da JBS

Ao fim da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) em que começaram a ser julgados os recursos que questionam se o ministro Edson Fachin deve ser mantido como relator das delações dos executivos do grupo JBS, nesta quarta-feira (21), o ministro Marco Aurélio Mello saiu em defesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por fechar os acordos de delação premiada.

“Em síntese: o procurador-geral da República não está na berlinda, não está sendo julgado. Vamos acreditar um pouquinho nele. Se ele chegou a esse ponto de assumir o compromisso de não denunciar [os executivos da JBS], é porque o resultado da delação é muito maior do que uma possível condenação dos delatores. É muito maior”, declarou.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de a Justiça examinar a legalidade dos termos dos acordos e disse que algumas delações firmaram compromissos não previstos na legislação. "Está se reescrevendo a lei, pode se fazer isso? A Procuradoria assumiu agora a função legislativa nos acordos?", questionou o ministro. "É uma mudança na Constituição? Mas foi feita por quem? Aqui há questões delicadas que precisam ser verificadas", completou.

Decano defende homologação da delação

Outro ministro do STF, Celso de Mello, também saiu em defesa dos membros do Ministério Público.

"Não podemos desconfiar do Ministério Público. O Ministério Público tem tido atuação de grande importância no panorama jurídico nacional", afirmou o decano da Corte.

"Não tem sentido que o Poder Judiciário, trate-se de um magistrado singular ou de um órgão colegiado, como o STF, não tem sentido que homologado o acordo, cumpridas as obrigações assumidas pelo agente colaborador, venha esse a ser surpreendido com um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário", ressaltou o ministro.

Celso de Mello ainda não votou no julgamento, mas já sinalizou que defende a homologação dos acordos de colaboração premiada pelo ministro relator de cada caso.

* Com informações do Estadão Conteúdo