Janot não está sendo julgado, diz ministro do STF sobre delações da JBS

Gustavo Maia*

Do UOL, em Brasília

  • Matheus Bonomi/Estadão Conteúdo

    Marco Aurélio durante sessão no plenário para discutir a competência do ministro Fachin na homologação do acordo dos empresários da JBS

    Marco Aurélio durante sessão no plenário para discutir a competência do ministro Fachin na homologação do acordo dos empresários da JBS

Ao fim da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) em que começaram a ser julgados os recursos que questionam se o ministro Edson Fachin deve ser mantido como relator das delações dos executivos do grupo JBS, nesta quarta-feira (21), o ministro Marco Aurélio Mello saiu em defesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por fechar os acordos de delação premiada.

"Em síntese: o procurador-geral da República não está na berlinda, não está sendo julgado. Vamos acreditar um pouquinho nele. Se ele chegou a esse ponto de assumir o compromisso de não denunciar [os executivos da JBS], é porque o resultado da delação é muito maior do que uma possível condenação dos delatores. É muito maior", declarou.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de a Justiça examinar a legalidade dos termos dos acordos e disse que algumas delações firmaram compromissos não previstos na legislação. "Está se reescrevendo a lei, pode se fazer isso? A Procuradoria assumiu agora a função legislativa nos acordos?", questionou o ministro. "É uma mudança na Constituição? Mas foi feita por quem? Aqui há questões delicadas que precisam ser verificadas", completou.

Gilmar Mendes ataca atuação de PGR em acordos de delação

O acordo da JBS com a Procuradoria foi criticado por ter concedido imunidade processual aos executivos do grupo. Ou seja, eles não serão processados pelos crimes confessados. "O procurador-geral negociou. Poderia fazê-lo? Poderia", comentou Marco Aurélio.

Sobre a hipótese de que a delação seja anulada, o ministro foi categórico: "é delírio, a homologação já está feita". A única chance de que isso aconteça, disse o ministro, é caso surja "algo novo que vicie a delação sob o ângulo formal". "Mas não acredito, até porque no caso concreto os delatores estão sendo superbeneficiados. Tem a cláusula da não oferta da denúncia", comentou o magistrado.

O ministro destacou ainda que o acordo de colaboração premiada "não é o fim, é o início". "Com base nos elementos contidos na delação, você investigará", disse.

"Por que a lei [das colaborações premiadas] exclui o juiz [do processo de negociação]? Porque se quer o Judiciário equidistante. Agora tanto quanto possível, por conveniência política, judiciária, qual é o interesse do órgão julgador? Acatar o que foi acordado. Porque senão você desfazia o instituto da colaboração", argumentou Mello. "Esvaziar a delação seria terrível para a sociedade", concluiu.

O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (22).

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Decano defende homologação da delação

Outro ministro do STF, Celso de Mello, também saiu em defesa dos membros do Ministério Público.

"Não podemos desconfiar do Ministério Público. O Ministério Público tem tido atuação de grande importância no panorama jurídico nacional", afirmou o decano da Corte.

"Não tem sentido que o Poder Judiciário, trate-se de um magistrado singular ou de um órgão colegiado, como o STF, não tem sentido que homologado o acordo, cumpridas as obrigações assumidas pelo agente colaborador, venha esse a ser surpreendido com um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário", ressaltou o ministro.

Celso de Mello ainda não votou no julgamento, mas já sinalizou que defende a homologação dos acordos de colaboração premiada pelo ministro relator de cada caso.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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