Joesley é líder da maior quadrilha do país, diz advogado ao pedir anulação da homologação

Em sua sustentação oral aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Cezar Bitencourt, disse nesta quarta-feira (21) que o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, é "líder da maior quadrilha do país". Em entrevista publicada no último fim de semana pela revista "Época", foi assim que Batista se referiu ao presidente Michel Temer (PMDB).

Segundo Bitencourt, por ser "líder de quadrilha", o acordo de colaboração premiada de Batista não poderia ser homologado pelo STF. A lei que regulamenta as delações proíbe que a imunidade seja concedida a líderes de organizações criminosas.

O plenário do STF julga hoje um recurso que contesta a homologação da delação da JBS pelo ministro Edson Fachin.

O pedido inicial, apresentado pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que foi citado por delatores, questiona o fato de Fachin ter sido designado como o responsável pela homologação das delações. O ministro é também o relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo.

A alegação é a de que a relatoria deveria ter sido distribuída por sorteio, e não diretamente a Fachin por ele ser o relator da Lava Jato. A defesa de Azambuja pede que, se reconhecido que Fachin não poderia ter homologado a delação, a decisão posterior do ministro de remeter a citação ao governador para investigação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) também seja anulada.

Advogados com conhecimento do processo admitem que a decisão do STF sobre a JBS pode, em tese, levar até mesmo ao não aproveitamento dos depoimentos dos delatores como prova nos processos. Ou seja, na prática, pode levar à anulação das delações dos executivos. Esse argumento já foi rebatido pela própria JBS, que atua para que o STF preserve o acordo de colaboração.

O advogado Gustavo Passarelli, que representa o governador Reinaldo Azambuja, argumentou que a Procuradoria não poderia ter concedido o benefício da imunidade processual aos executivos da JBS, pois os próprios depoimentos da delação provariam que Joesley e Wesley Batista seriam líderes de uma organização criminosa.

Em sua manifestação aos ministros, Passarelli argumentou que o tema é "sensível" e "relativamente novo".“No sentido de que essa homologação não poderia ter sido deliberada”, disse.

Em manifestação entregue nesta terça-feira (20) aos ministros do STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os irmãos Batista não são líderes de uma organização criminosa, argumentando que, até o momento, eles não figuravam como investigados em nenhum inquérito no Supremo. "Defendeu que o princípio do juiz natural foi ferido e que o princípio da livre distribuição deve ser preservado."

Anular delação seria "golpe de morte", diz advogado da JBS

O advogado da JBS, Pierpaolo Bottini, também fez uma sustentação oral no Supremo e defendeu que Fachin já tinha a jurisdição de fatos correlatos à Lava Jato.

Não se tratam apenas de fatos relacionados à Lava Jato ou à Petrobras. Estava sob a jurisdição do eminente ministro o acordo de Fábio Cleto [ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal], que tratava das ilegalidades no âmbito do FI-FGTS, e esses fatos têm relação direta com os anexos acostados pelos colaboradores", declarou o advogado.
Bottini afirmou que os benefícios acordados na delação só devem ser garantidos na fase de julgamento dos processos, quando é conferido se as informações dos delatores foram de fato úteis nos processos.

No entanto, Bottini afirmou que isso não significa que os termos do acordo de colaboração possam ser revistos posteriormente pela Justiça, o que provocaria insegurança jurídica e levaria à inibição de que outros possíveis delatores firmassem acordos do tipo.

“Essa homologação cria apenas expectativas de direitos. Mas isso não significa que esse acordo seja um acordo em aberto”, afirmou o advogado.

"O que se discute aqui em verdade é uma colaboração que vem sendo duramente atacada, duramente massacrada, justamente por ter sido eficaz. A única que apresentou dados concretos, ou pelo menos mais efetivos”, disse Bottini, que no fim de sua fala pediu que seja reconhecida a validade do acordo.

“Revisitar esse acordo, ou permitir que seja revisitado no futuro de maneira arbitrária, significa um golpe de morte no instituto da colaboração premiada”, afirmou Bottini.