Moro critica relator da Lava Jato no STF por 'pulverizar' processos pelo país

Nathan Lopes*

Do UOL, em São Paulo

  • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

    O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância

    O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância

Na sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos de prisão, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, criticou, indiretamente, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de tirar de suas mãos alguns processos da operação. Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo.

Na semana passada, o ministro repassou três investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma investigação contra o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baseadas nas delações da Odebrecht, à Justiça Federal em São Paulo e no Distrito Federal.

Sem citar um caso específico ou Fachin, Moro disse que separar os processos prejudica a Justiça, já que as ações da Lava Jato têm fatores que as interligam.

"Diante de um conjunto de crimes praticados no mesmo contexto e que contam com um acervo probatório comum, a forma errada de lidar com eles é separar todos os processos e provas e pulverizar perante o território nacional, de forma que cada Juízo fique com um pequeno pedaço e que seja de difícil compreensão sem a visão do todo", escreveu Moro.

Para o juiz de Curitiba, "a forma correta, no que se refere aos crimes praticados no âmbito do esquema criminoso envolvendo contratos da Petrobras é concentrá-los no Juízo prevento [a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná], o presente, portanto".

A assessoria de imprensa de Fachin informou que o ministro não iria comentar a decisão de Moro.

Carlos Humberto/SCO/STF
O ministro Edson Fachin é o relator da Lava Jata no Supremo

Na decisão de 20 de junho, Fachin acolheu o argumento das defesas de Lula e Cunha de que os casos não tinham relação direta com a Operação Lava Jato, a cargo de Moro.

Esse, inclusive, é um dos argumentos usados pela defesa de Lula para considerar Moro incompetente para julgar o processo, pronto para sentença, em que ele é réu acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ligação com um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Aproveitar elementos

Em decisões nas quais determinou a redistribuição para outros Estados de processos originalmente enviados a Moro, Fachin tem determinado ser possível aos procuradores da Lava Jato responsáveis pelas investigações em Curitiba aproveitar provas e informações das investigações que foram redistribuídas.

"A conclusão ora exposta, frise-se, não importa na impossibilidade de utilização dos elementos de informação ora colacionados, como prova emprestada, caso o órgão acusatório repute imprescindível para a formação da sua opinio delicti, a ser requerida, entretanto, perante a autoridade judiciária competente", escreveu Fachin na decisão que retirou de Moro três investigações contra Lula e Cunha.

Nas decisões, Fachin tem citado entendimento do STF em processos anteriores de que o fato de a investigação ter origem num mesmo acordo de delação premiada, como o da Odebrecht, neste caso, não é suficiente para que todos tramitem sob a responsabilidade do mesmo juiz, na primeira instância, ou relator no STF.

Fachin tira de Sergio Moro ações contra Lula em Curitiba

Os processos repassados

As três investigações contra Lula tratam do suposto pagamento de uma "mesada" pela Odebrecht a um irmão do ex-presidente (processo remetido a São Paulo), e da liberação de empréstimos do BNDES à Odebrecht em Angola e do pagamento de propina nas usinas de Santo Antônio e Jirau (remetido ao Distrito Federal).

A investigação contra Cunha trata de suposta tentativa de obstrução da Justiça, por meio da sugestão à Odebrecht de que fosse contratada uma empresa para investigar supostas inconsistências nos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, dois dos principais colaboradores da Lava Jato. O caso foi remetido por Fachin à Justiça Federal de Brasília.

Tanto Lula quanto Cunha têm negado a prática de qualquer das irregularidades narradas pelos delatores.

Eduardo Cunha já foi condenado a 15 anos de prisão por Moro sob a acusação de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-deputado também responde a outras duas ações criminais e a uma quarta por improbidade administrativa. Cunha também tem negado a prática de qualquer irregularidade.

Já Lula aguarda sua primeira sentença. Moro está apto para proferir sua decisão desde a última quarta-feira (21).

*Com colaboração de Felipe Amorim, em Brasília

Não se pode demonizar a política, diz relator da Lava Jato no STF

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos