Senador diz ter reunido apoio para recorrer de arquivamento de processo contra Aécio

Um recurso contra o arquivamento do processo de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Conselho de Ética do Senado deverá ser apresentado nesta terça-feira (27).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da representação, informou nesta segunda-feira (26) ter conseguido o apoio necessário de cinco senadores integrantes do conselho para apresentar o recurso contra a decisão pelo arquivamento, do presidente da comissão, João Alberto Souza (PMDB-MA).Souza afirmou ter arquivado a representação por “falta de provas”.

Segundo informou o gabinete do senador Randolfe, se comprometeram a apoiar o recurso os senadores Lasier Martins (PDT-RS), José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Pedro Chaves (PSC-MS).

O documento não foi ainda assinado por todos, já que alguns dos senadores ainda não voltaram a Brasília. Randolfe espera apresentar o recurso ao Conselho de Ética amanhã às 11h.

A representação por quebra de decoro foi apresentada no mesmo dia em que Aécio se tornou alvo de inquérito baseado nas delações dos executivos do grupo J&F e foi afastado de suas funções por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O recurso será analisado pelo Conselho de Ética. Se a abertura do processo for derrotada pelo voto dos membros da comissão, caberá recurso ao plenário do Senado.

No relatório em que justificou sua decisão, o presidente do Conselho afirmou que, "no presente caso, foram anexadas meras notícias jornalísticas sobre suposto diálogo travado entre o Representado [Aécio] e [o empresário] Joesley Batista [um dos donos do grupo J&F]". "É temerário, portanto, permitir que meras notícias de jornal possam justificar a instauração do Poder Judiciária e também das Casas Legislativas", escreveu.

O Conselho tem 15 integrantes titulares, um deles ainda não escolhido pelo PMDB. Também integram o colegiado os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Gladson Cameli (PP-AC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Telmário Mota (PTB-RR).

O que diz Aécio

Após a decisão do presidente do Conselho de Ética, a defesa de Aécio Neves defendeu que não há crime nem quebra de decoro parlamentar nas denúncias contra o senador.

"A defesa do Senador Aécio Neves reitera a absoluta correção de sua conduta e reafirma que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova", diz trecho da nota divulgada pela assessoria do senador.

Na última quinta (22), o ministro Marco Aurélio Mello autorizou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) instaurasse outro inquérito contra o senador tucano.

Entenda o caso de Aécio

Proibido de exercer as funções de senador pelo ministro do STF Edson Fachin, Aécio foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a "perda de função pública" do tucano.

Ele também pede que o senador e sua irmã, Andrea Neves, que foi presa no dia 18 de maio e liberada para prisão domiciliar em 22 de junho, sejam condenados a pagar um total de R$ 6 milhões à União por danos materiais e morais. Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para sua defesa nos inquéritos da Operação Lava Jato.

No STF, o relator do processo em que Aécio é investigado passou a ser o ministro Marco Aurélio Mello.
(*Com informações do Estadão Conteúdo)