Votação de ajuste fiscal em Curitiba tem bombas da PM e confronto com manifestantes

Apesar da confusão, a Casa continua o trabalho ininterruptamente, com a aprovação de emendas. Por meio de nota divulgada no final da manhã de hoje, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná estimou em 3.500 pessoas o total de manifestantes no entorno da Ópera de Arame. Até as 12h, foram registrados seis feridos (cinco PMs e um manifestantes) e três detidos (um portava spray de pimenta, um estava com cocaína e o outro não respeitou a área do bloqueio), de acordo com a pasta.

 

A vereadora Professora Josete (PT) abandonou a sessão, por volta das 10h, ao saber das confusões ao lado de fora. "Se os vereadores tivessem um pingo de vergonha, não votariam o pacote", afirmou.

 

A votação do Plano Fiscal de Curitiba, que começou na manhã desta segunda, foi adiada na semana passada devido à ocupação da Câmara Municipal de Curitiba por servidores.

 

Ao todo, o projeto, que visa a dar fôlego financeiro à administração municipal, recebeu 40 emendas e terá votação nominal. As propostas incluem aumento gradual da contribuição previdenciária por parte dos servidores e do município; incorporação pela prefeitura de R$ 600 milhões de fundo previdenciário; mudança da data do reajuste dos servidores e a instituição de uma lei de responsabilidade municipal (mais detalhes abaixo). Já os sindicatos dos servidores, que repudiam as propostas, defendem a cobrança de dívidas e a adoção de mecanismos para melhorar a arrecadação.

 

Após duas tentativas de votação na Câmara Municipal, houve mudança da sessão para a Ópera de Arame, um espaço onde acontecem shows em Curitiba. A mudança foi aprovada na última sexta-feira (23) em sessão extraordinária. A alteração foi uma sugestão do Secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, devido aos confrontos ocorridos nas últimas duas semanas.

 

Apenas cem representantes dos sindicatos, além de convidados e assessores, acompanham o plenário neste dia. Os servidores devem se agrupar em um espaço adjacente à Ópera de Arame, a Pedreira Paulo Leminski, local notório pela realização de shows de grande porte na capital paranaense.

 

“É uma vergonha (a mudança de local). A Ópera de Arame é uma ilha, uma fortaleza. Estamos desde as 16h de ontem em vigília. Esperamos, infelizmente, que a votação seja rápida, mas esperamos que algo aconteça para que o projeto não seja aprovado”, afirma Adriana Kalckmann, diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc).

 

Antes do início dos trabalhos, os vereadores chamados independentes e da oposição falaram sobre o dia de hoje. “Nunca uma sessão foi transferida para um espaço cultural como esse. Não havia necessidade em trazer para cá, apesar dos excessos de ambas as partes (polícia e servidores). Um absurdo um contingente de 3.000 policiais, que poderiam combater à violência na cidade em vez dos servidores”, reclamou Mestre Pop (PSC).

 

A vereadora Noêmia Rocha (PMDB), integrante do grupo de oposição, afirma que se sente constrangida pela situação. “Estamos avaliando se vamos participar da sessão. Os projetos serão aprovados de qualquer forma, sem discussão. Nosso medo é apenas que, se sairmos, o texto fique como estava”, criticou. Dos 38 parlamentares da casa, 9 integram o grupo de oposição.

 

A reportagem do UOL está em contato com a Polícia Militar para ter mais informações sobre o efetivo destacado para a segurança da sessão.

 

Enquanto a prefeitura ressalta a importância da aprovação do pacote para bancar as despesas com a sua operação (salários, fornecedores, entre outros), os servidores seguem em direção contrária, sugerindo a cobrança de dívidas e mecanismos para melhorar a arrecadação.

 

Chamado pela prefeitura de pacote de recuperação, os 12 projetos de lei foram apresentados pelo Executivo à Câmara em 28 de março. O Executivo alega risco de insolvência --hoje, a prefeitura diz ter dívida de R$ 1,2 bilhão com fornecedores e déficit orçamentário na casa dos R$ 2,2 bilhões (diferença entre receitas e gastos)-- e necessidade de equalização da previdência municipal.

 

Entre 2012 e 2016, segundo a prefeitura de Curitiba, as receitas cresceram 28%, enquanto as despesas com pessoal subiram 70% e, com isso, os investimentos caíram 52%. Por isso, a administração propõe a adoção de uma lei de responsabilidade municipal para estabelecer um teto de gastos. A prefeitura explica que se trata de um reforço na gestão fiscal, para que eventual aumento de gastos esteja atrelado a uma alta da receita corrente líquida.

 

A administração municipal afirma que a incorporação dos R$ 600 milhões de um fundo do IPMCI (Instituto de Previdência do Município de Curitiba) seria uma devolução de contribuições patronais feitas para servidores inativos ao longo dos últimos cinco anos. A prefeitura diz que esse pagamento foi irregular, citando lei municipal de 2006, que exclui a obrigatoriedade de contribuição patronal para inativos. Já o Sismus afirma que o projeto é inconstitucional.

 

O pacote ainda prevê aumento progressivo da contribuição previdenciária por parte de servidores e do município, de 2018 a 2023. Em 2023, a contribuição, que hoje é de 11% para o servidor e de 22% para o município, chegaria a 14% e 28%, respectivamente.

 

Outra medida proposta é a mudança da data base dos servidores, que seria em março, para outubro deste ano. A prefeitura alega que, no terceiro mês deste ano, não conseguiria honrar o reajuste e o adiamento para outubro garantiria fôlego financeiro à administração de Greca. Em outubro, o reajuste seria aplicado retroativamente. Para os sindicatos, a mudança também é inconstitucional.

 

Ao todo, cerca de 32 mil servidores ativos e 13,4 mil aposentados foram afetados pela mudança de data do reajuste dos servidores de março para novembro. Essa medida, segundo a prefeitura, vai gerar economia de R$ 100 milhões ao caixa, que gasta em torno de R$ 305 milhões/mês com a folha salarial. Além disso, o texto prevê mudanças na cobrança da taxa de lixo para a população e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).