Aécio pede ao Supremo autorização para falar com a irmã

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Andressa Anholete/AFP Photo

    Aécio afirma que as medidas restritivas impostas ao parlamentar não poderiam tê-lo privado do direito ao convívio familiar

    Aécio afirma que as medidas restritivas impostas ao parlamentar não poderiam tê-lo privado do direito ao convívio familiar

Os advogados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para que ele possa entrar em contato com sua irmã Andrea Neves. Ela, assim como o tucano, é investigada por suspeitas de ter recebido propina da JBS.

O pedido foi entregue esta terça-feira (27) no processo relatado pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Aécio foi afastado do exercício do mandato e ficou proibido de entrar em contato com outros investigados, como sua irmã, por ordem do ministro Edson Fachin, primeiro relator do inquérito no STF. Posteriormente o caso foi redistribuído para Marco Aurélio.

Já Andrea chegou a ser presa preventivamente, mas foi libertada por decisão da 1ª Turma do STF no último dia 20, que determinou que ela permaneça em prisão domiciliar. Ela deixou a prisão na semana passada. Os dois negam as acusações.

No pedido para que o senador possa entrar em contato com a irmã, "por telefone ou na residência dela", a defesa de Aécio afirma que as medidas restritivas impostas ao parlamentar não poderiam tê-lo privado do direito ao convívio familiar.

"Veja-se que o peticionário [Aécio] e sua irmã objetivam, apenas, compartilhar laços familiares, de forma que proibir qualquer contato entre eles é desumano, data máxima vênia", escrevem os advogados do senador.

A decisão sobre os pedidos dos advogados de Aécio caberá ao ministro Marco Aurélio, que pode optar por levar o julgamento da questão para a 1ª Turma ou ao plenário do Supremo.

Pedro Silveira/Folhapress
Andrea Neves chega ao Instituto Médico Legal após prisão, em 18 de maio

Pedido de prisão de Aécio ficou para agosto

O STF deverá decidir em agosto, na volta do recesso do judiciário, sobre o pedido de prisão do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Recurso da defesa de Aécio, pedindo que o caso vá a plenário, adiou o julgamento da questão na sessão da 1ª Turma do último dia 20. Marco Aurélio ainda não se manifestou sobre esse recurso da defesa.

Entenda as investigações

Aécio e Andrea passaram a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS.

As investigações da Procuradoria apontam que eles teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Frederico e Mendherson também são investigados e chegaram a ser presos, mas foram postos em prisão domiciliar pela mesma decisão do STF que revogou a prisão de Andrea Neves.

Essa investigação levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrução e obstrução de Justiça e ao instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.

O senador tucano é investigado em outros oito inquéritos no Supremo.

Obstrução de Justiça

A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."

O que diz Aécio

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa do senador "refuta integralmente" o teor da denúncia e disse ver uma "inexplicável pressa" da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

"A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios", diz Toron.

"Ainda, a acusação de corrupção não para em pé", afirma o advogado. "A conversa gravada clandestinamente pelo delator refere-se a uma relação privada, desvinculada de bens e interesses públicos", diz a defesa.

Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trará do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, negada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio.

O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.

O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, também afirma que a irmã do senador apenas ofereceu a venda de um imóvel ao empresário da JBS.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca "criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves", diz a nota.

"Quanto à suposta influência na troca de delegados, trata-se de conversa privada, quase sempre induzida pelo candidato a delator, sem qualquer consequência prática", conclui a defesa de Aécio.

Aécio diz que não ganhou dinheiro com a política

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