Fachin determina que denúncia contra Temer seja encaminhada à Câmara

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Beto Barata - 27.jun.2017 /PR

    Presidente Michel Temer durante declaração à imprensa após ser denunciado por corrupção passiva pela PGR

    Presidente Michel Temer durante declaração à imprensa após ser denunciado por corrupção passiva pela PGR

O ministro do STF Edson Fachin determinou nesta quarta-feira (28) que a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) seja encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem que a defesa do peemedebista seja ouvida previamente.

Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, remeter o processo aos parlamentares.

Fachin entendeu que só deveria ser apresentada a defesa jurídica ao processo no STF se a Câmara de fato autorizar o processo.

A defesa de Temer já havia pedido a Fachin que não abrisse prazo para a defesa antes da análise da autorização da denúncia pela Câmara.

Aliados do presidente no Congresso pretendem acelerar a tramitação do processo na Câmara como forma de reduzir o desgaste de Temer.

A Procuradoria-Geral da República apresentou esta segunda-feira (26) denúncia por corrupção contra Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O procurador-geral Rodrigo Janot havia pedido ao STF que concedesse prazo de 15 dias à defesa de Temer antes que o processo fosse remetido à Câmara. O expediente é previsto pela lei que regulamenta processos criminais em tramitação no STF.

Temer diz que denúncia não tem provas e é baseada em "ilações"

Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, é preciso que a Câmara autorize o processo.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a defesa do presidente terá 10 sessões para apresentar as argumentações. Após lido e discutido, o parecer será votado de forma nominal no plenário da Câmara por todos os deputados. Se 342 dos 513 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não. Por enquanto, o governo avalia que tem votos suficientes para barrar a denúncia na Câmara.

Caso seja aceita pelo STF, Michel Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso. Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento

Na denúncia, Janot pede que, se condenado, Temer perca o mandato.

Possível nova denúncia

É esperado que a PGR apresente ao menos uma nova denúncia contra Temer, por suspeitas do crime de obstrução da Justiça.

Relatório final da Polícia Federal entregue na segunda-feira ao STF afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista, presidente da JBS, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.

O inquérito contra Temer também investigou suspeitas de que o presidente tenha participado do crime de organização criminosa. Mas a PF pediu que essa apuração seja juntada ao inquérito que investiga o envolvimento da bancada do PMDB na Câmara no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Câmara precisa aprovar denúncia para o presidente ser afastado? Entenda

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